A medida cautelar expedida em outubro do ano passado suspendendo o contrato de serviços de limpeza urbana em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, foi homologada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) nesta quinta-feira (25).
O conselheiro Dirceu Rodolfo alegou, ao interromper o contrato, que foi constatado um sobrepreço e que a empresa seria de fachada e teria entre os controladores Jairo Pereira, ex-prefeito e pai do atual gestor do município, Bruno Pereira (PTB).
LEIA TAMBÉM » Investigado, Bruno Pereira muda procurador e vai buscar TCE » Bruno Pereira diz que vai demitir comissionados e fazer concurso » É o vice querendo assumir o lugar do prefeito, diz Bruno Pereira » Desembargador reconduz Bruno Pereira à prefeitura de São Lourenço Segundo o tribunal, a microempresa Esfera Construções tem apenas dois empregados, apesar de ter o maior contrato do município: R$ 3.957.000.
O negócio foi fechado em caráter emergencial, com dispensa de licitação, pelo período de 180 dias.
O tribunal apontou que, apesar de o prazo ter expirado, o petebista não fez uma nova licitação e prorrogou o período através de aditivos.
A medida cautelar foi expedida após a área técnica do tribunal encontrar um valor 20% superior ao de mercado, o que equivale a R$ 717.717.
Segundo o TCE-PE, além disso, o lixo era armazenado em local impróprio, descumprindo a legislação ambiental.
A investigação será, segundo o conselheiro Dirceu Rodolfo, anexada a uma auditoria especial já em andamento.
A expectativa dele é de levar o relatório a julgamento até o fim do semestre. » Bruno Pereira agradece apoio de Guilherme Uchoa pra voltar ao poder em São Lourenço » TCE abre mais um processo para investigar Bruno Pereira » Tribunal de Contas suspende contratos de Bruno Pereira em São Lourenço » Após ação do TCE, São Lourenço faz contrato emergencial para coleta de lixo O tribunal analisa também uma denúncia da Esfera Engenharia contra a Locar Ambiental, empresa contratada emergencialmente pelo vice-prefeito Gabriel Neto, após o afastamento de Bruno Pereira, para fazer o serviço da coleta do lixo.
O prefeito foi afastado pela Justiça em setembro, alvo de investigações da Polícia Civil e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e reassumiu no último dia 16, por determinação do Tribunal de Justiça do Estado.
Pereira é suspeito de irregularidades na prefeitura de São Lourenço.