O Governo do Estado, através da Perpart, realiza a entrega de 310 escrituras escrituras nas comunidades de Passarinho e Mangabeira, no Recife.
Os atos públicos foram marcados para esta quarta (24) e quinta-feira (25).
A ação faz parte do Programa Meu Imóvel Legal (PMIL) e vai beneficiar mais de 1.500 pessoas nas escolas Marluce Santiago (Passarinho) e Monsenhor Manoel Marques (Mangabeira).
De acordo com o órgão, o PMIL tem o objetivo de transferir a propriedade definitiva do terreno, com o registro no Cartório de Imóveis, àqueles que comprovarem a posse de fato e utilizarem o terreno para fins de moradia.
A escritura definitiva é um documento que garante a propriedade da área a famílias que residem no local.
O título é capaz de garantir todos os benefícios sociais e legais atinentes à propriedade definitiva do imóvel, como acesso a linhas de crédito e permissão de venda. “Garantir o direito humano à moradia é uma das prioridades do governador Paulo Câmara e o Programa Meu Imóvel Legal desempenha um papel fundamental nesta missão.
Desde o seu surgimento, em 2013, já foram entregues 2.116 escrituras definitivas, contemplando mais de dez mil cidadãos.
A ação conta ainda com a regularização de mais de 20 mil unidades imobiliárias, o que torna o PMIL um dos maiores programas de regularização fundiária do Brasil”, diz André Campos, diretor-presidente da Perpart.
Segundo a estatal, a Perpart atua simultaneamente, desde 2013, em 14 áreas, localizadas em Água Fria, Roda de Fogo, Bola na Rede, Brejo da Guabiraba, Buriti, Sancho/Totó, Passarinho, Pina, Mangabeira - todas em Recife -, Tamandaré Centro e Engenho Botafogo, em Itapissuma.
A empresa diz que interiorizou seu atendimento, e, através de convênios de cooperação técnica, está presente também em Jataúba, no Agreste, e em Bodocó, no Sertão. “A entrega da escritura é o resultado de um planejamento que inclui, dentre outras atividades, delimitação das áreas, levantamento topográfico, reuniões comunitárias, registro de títulos no cartório de imóveis, análises jurídicas e aprovação do projeto na Prefeitura”.