O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, confirmou, nesta tarde, que apareceram mais dois pedidos para que o ex-presidente Lula seja intimado a entregar o passaporte em 24 horas, antes de sua viagem à Etiopia.
O petista foi condenado no processo do tríplex do Guarujá pelos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal da Lava Jato, na quarta-feira (24) e teve sua pena aumentada para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado – ele ainda pode recorrer em liberdade.
O primeiro pedido havia sido apresentado pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs no (TRF-4), nesta quinta-feira (25) pela manhã. “Requer o recebimento desta petição de representação, com os fundamentos já arrolados, para no mérito determinar que o condenado Luiz Inácio Lula da Silva seja proibido de ausentar-se do País, sendo comunicada pelo presidente desta Egrégia Turma às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, intimando-se o condenado para entregar o passaporte, no prazo de 24 horas”, requereu.
A solicitação do advogado preenche oito páginas.
Nesta tarde, o TRF4 confirmou que entraram mais duas petições com mesmo pedido a respeito do passaporte do Lula, além do advogado de São Paulo às 12h25.
As novas petições são de dois outro advogados do Paraná, dentro da apelação de Lula à segunda instância.
O relator do processo vai analisar e não há prazo para despachar.
No primeiro pedido, Klomfahs informou ao Tribunal da Lava Jato que faz o pedido ‘em nome da sociedade brasileira’.
O advogado não tem nenhuma relação com o processo do tríplex.
Lula informou ao TRF-4 na semana passada que viaja para a Etiópia nesta sexta-feira (26) para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO).
A defesa do ex-presidente declarou que o petista retorna dia 29 de janeiro.
O advogado Klomfahs diz ver ‘risco de que o condenado requeira asilo político no país de destino’.
Segundo Klomfahs, ‘a FAO não informou em sua agenda que o ex-presidente vai participar do encontro’. “Esses são os fatos gravíssimos que nos levam a representar a esta Egrégia Turma, a provocação processual para que, de ofício, decrete a entrega do passaporte ao juízo de 1º grau, como medida preventiva, em face das circunstâncias e peculiaridades do caso e das condições pessoais do condenado em segunda instância de ter sido presidente da República e de ter grande probabilidade de articulação com personagens e políticos esquerdistas de outros países, para a concessão de asilo político, escapando assim e frustrando toda a aplicação da Lei Penal e Processual Penal aos crimes confirmado em segunda instância”, requereu o advogado.
No documento, o autor da petição pede, alternativamente à entrega do passaporte, ‘que seja determinado o acompanhamento de uma equipe de policiais federais do condenado ao país de destino’.
Com informações da Agência Estado