Sem alarde, a Câmara Municipal do Recife aproveitou o recesso de fim de ano para publicar uma nova lei, criando novos cargos em comissão, gratificações e benefícios para os servidores do órgão, inclusive os não concursados da Casa.

As informações foram repassadas ao Blog de Jamildo por um vereador que não concorda com a votação, mas prefere ficar sob reserva de fonte por receio de “represálias” dos seus colegas, por já ter ficado “mal visto” por ter denunciado um episódio anterior.

Pela Lei 18.457/2018, de autoria da mesa diretora da Câmara, foi criado o cargo em comissão de Controlador Geral do Poder Legislativo Municipal, de livre nomeação.

Ou seja, o controlador interno do Legislativo não precisará ser servidor concursado.

Outro cargo em comissão criado é o de Sub-Procurador Legislativo.

Segundo essas fontes, uma das benesses que mais vai custar aos cofres públicos, pela nova lei, é uma nova “gratificação de incentivo” que vai ser concedida a todos os servidores de outros órgãos e poderes cedidos à Câmara de Vereadores.

A benesse é concedida aos servidores de outros órgãos e Poderes, como professores, guardas municipais e outras categorias da Prefeitura, que não estejam ocupando cargo em comissão por indicação dos vereadores.

Segundo a lei publicada no recesso, se os servidores ficarem recebendo esta “gratificação de incentivo” por apenas cinco anos, incorporam o benefício para a aposentadoria.

Os que se aposentarem compulsoriamente, aos 75 anos, não precisam contar tempo e levam esta gratificação automaticamente para a aposentadoria.

Outra benesse contida na lei, é a criação da “gratificação de segurança” para os servidores da guarda municipal que fazem a segurança do prédio da Câmara.

A nova lei não traz os valores dos cargos em comissão, gratificações ou benesses, ficando tudo para regulamento a ser decidido pela mesa diretora da Câmara, a própria autora da lei.

O orçamento atual da Câmara do Recife, para 39 vereadores, é de cerca de 140 milhões de reais por ano.

Em maio de 2017, o Blog publicou um relatório interno da Casa, demonstrando que tinha sido gasto 112 milhões de reais, apenas com pessoal, nos doze meses anteriores.

A nova lei foi resultado do projeto 391/2017.

Aprovada sem alarde no final de 2017, foi promulgada em 8 de janeiro pelo presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB).