A defesa do empresário Aldo Guedes pediu ao STF para fazer uma nova sustentação oral no julgamento da denúncia criminal do Inquérito 4005.

A petição do advogado Ademar Rigueira, escrita e enviada ainda em dezembro, mas só obtida pelo blog agora, pede para que a defesa tenha uma nova chance de apresentar sua sustentação oral para o ministro Ricardo Lewandowvisk, ausente na sessão de julgamento.

No processo, o empresário Aldo Guedes é acusado juntamente com o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e o empresário João Carlos Lyra Pessoa de Melo.

A denúncia criminal foi feita pelo então procurador geral Rodrigo Janot, no âmbito da Lava Jato.

No STF, o relator Edson Fachin e o ministro Celso de Mello votaram por receber a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em relação aos três acusados: Fernando Bezerra, o ex-presidente da Copergás Aldo Guedes e o empresário João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho.

No entanto, o voto-divergente do ministro Gilmar Mendes no STF não recebeu a denúncia contra Fernando Bezerra Coelho, mas, sobre Aldo Guedes e João Carlos Lyra, o voto mandou o inquérito para a primeira instância.

Gilmar Mendes foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli.

O julgamento aguarda o desempate de Ricardo Lewandowski, que estava licenciado por motivos de saúde, na época. “Diante da divergência inaugurada pelo ministro Gilmar Mendes que não recebe a denúncia em face do senador Fernando Bezerra de Souza Coelho e, quanto ao mais, declina a competência às instâncias ordinárias, no que foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli”, diz o andamento processual oficial do STF.

A defesa de Aldo Guedes pede uma chance de fazer uma nova sustentação oral, para apresentar suas teses ao ministro Ricardo Lewandowvisk. “… tendo em vista que o Exmo.

Min.

Ricardo Lewandowski não participou de qualquer etapa do julgamento do feito, isto é, nem das sustentações orais por parte da acusação e da Defesa, nem tampouco dos debates em virtude da votação propriamente dita acerca do recebimento ou não da exordial acusatória, impõe-se a renovação de todas as sustentações orais, quando da eventual nova inclusão em pauta de julgamento”, pede o advogado Ademar Rigueira, na petição.

Como já divulgado em 7 de dezembro, o voto-divergente de Gilmar Mendes pode levar o empresário Aldo Guedes a ser julgado pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba, caso seja a tese vitoriosa no julgamento.

Um jurista comentou os desdobramentos que podem ocorrer, caso o voto de Gilmar Mendes seja vitorioso. “Caso a divergência de Gilmar Mendes seja vitoriosa no julgamento, o inquérito em relação a Fernando Bezerra será arquivado e só poderá ser reaberto diante de novas provas.

Já sobre Aldo e João Carlos Lyra, os ministros Gilmar e Toffoli não fizeram nenhuma análise sobre a denúncia, pois os dois não têm foro privilegiado.

Ao dizer que declina da competência às instâncias ordinárias, o ministro Gilmar Mendes votou para que o processo seja mandado para a primeira instância da Justiça Federal.

No caso é o juiz Sérgio Moro, da Lava Jato em Curitiba, pois o caso envolve obras da Petrobrás”, explicou conceituado advogado criminalista, sob reserva de fonte.

O empresário João Carlos Lyra fez acordo de delação premiada, já homologado pelo STF na PET 6601.

Não se tem conhecimento dos termos deste acordo, pois ainda está em sigilo, mas o padrão na operação é que alcance todas as ações e condenações. “Ou seja, para João Carlos Lyra, como ele fez delação, não fará diferença ir para o juiz Sérgio Moro”, diz a fonte, sempre sob reserva. “Já sobre Aldo Guedes, caberia ao juiz Sérgio Moro decidir se abre ou não a ação penal, caso seja declinada pelo STF”, revela o criminalista.

Antes, Sérgio Moro teria que ouvir a manifestação da Força-Tarefa da Lava Jato em Curitiba, coordenada pelo procurador do MPF Deltan Dellagnol.

A ida para a primeira instância, aparentemente, não é considerada benéfica pela defesa de Aldo Guedes.

Em manifestações do advogado Ademar Rigueira nos autos do Inquérito 4593 do STF, a defesa de Aldo Guedes tem defendido que ele continue sendo investigado no STF, junto com os demais inquéritos do senador Fernando Bezerra.

Neste Inquérito 4593, o relator Fachin já mandou que Aldo fosse investigado na primeira instância.

De acordo com essas fontes da área jurídica, a defesa recorreu para que Aldo Guedes continue sendo investigado pelo STF.

Ainda não há decisão deste recurso de agravo regimental de Aldo Guedes, no Inquérito 4593, para continuar sendo investigado pelo STF.