Sem alarde, durante o recesso parlamentar, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) apresentou há quase duas semanas o primeiro projeto de lei ordinária do ano na Câmara do Recife.
Da bancada evangélica, a parlamentar propôs a instituição do programa Escola Sem Partido nas escolas municipais.
Nacionalmente, há uma proposta em relação ao assunto tramitando na Câmara, a quem cabe legislar sobre a base curricular da educação no País.
No seu projeto, Aimée Carvalho proíbe professores de fazer “propaganda político-partidária” em sala ou “incitar” os alunos a fazer manifestações, com a única exceção para as escolas confessionais, que devem, segundo a proposta, informar aos pais no ato da matrícula os seus princípios e valores morais, religiosos ou ideológicos.
Por outro lado, a parlamentar evangélica defende que as instituições de ensino informem aos alunos sobre “os direitos que decorrem da liberdade de consciência e de crença assegurados pela Constituição Federal”.
LEIA TAMBÉM » Michele Collins critica ministro por ser contra Escola Sem Partido » Ministro da Educação se posiciona contra Escola Sem Partido » Projeto de Escola sem Partido é alvo de crítica de Danilo Cabral » Maioria foi contra projeto de Escola Sem Partido até agora “É fato notório que alguns professores e autores de livros didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral - especialmente moral sexual - incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis”, afirma o documento protocolado por Carvalho no último dia 9, mas assinado em dezembro. “Um Estado que se define como laico - e que, portanto, deve ser neutro em relação a todas as religiões - não pode usar o sistema de ensino para promover uma determinada moralidade, já que a moral é em regra inseparável da religião.” Pouco antes do recesso, Aimée Carvalho já havia entregue à Mesa Diretora um projeto para proibir discussão de gênero nas escolas do Recife.
No ano passado, outra vereadora da bancada evangélica, Michele Collins (PP), se posicionou a favor da Escola Sem Partido.
Collins fez um pronunciamento contra o ministro da Educação, Mendonça Filho, que havia se colocado de forma contrária à proposta. “Pessoalmente, eu sou contra a tese de você legislar impondo uma camisa de força aos professores.
Isso não funciona aqui nem em qualquer lugar do mundo”, disse em entrevista ao Resenha Política no ano passado. » Prefeito de Garanhuns sanciona projeto contra gênero nas escolas » Depois de Garanhuns, MPPE em Vitória pede rejeição de proibição de gênero » Câmara de Araripina proíbe discussão de gênero nas escolas » Câmara do Cabo proíbe discussão de gênero nas escolas Em 2016, o Ministério Público Eleitoral (MPF) encaminhou ao Congresso Nacional uma nota técnica sobre a inconstitucionalidade das propostas do Escola Sem Partido que tramitam na Câmara e no Senado.
Os projetos, alvos de críticas de especialistas em educação, também foram questionados pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Além do projeto que está na Câmara, de Erivelton Santana (PSC-BA), havia um no Senado, de autoria de Magno Malta (PR-ES), que pediu em novembro a retirada de tramitação em definitivo da proposta na Casa.
O projeto dele já havia recebido parecer contrário de Cristovam Buarque (PPS-DF), que considerou haver uma “característica de mordaça” no documento. “Eu quero uma escola com todos os partidos”, defendeu. 1º projeto na Câmara do Recife em 2018 é sobre Escola Sem Partido from Portal NE10