MDB nacional diz que liminar do TJPE é 'aparentemente tendenciosa'

A executiva nacional do MDB criticou nesta sexta-feira (19) a liminar do desembargador Eduardo Sertório Canto, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), derrubando a decisão anterior, que autorizava o processo de intervenção no diretório estadual do partido. “O MDB Nacional espera que seja respeitada sua competência para tratar de assuntos internos, sem interferência de decisões judiciais inusitadas e aparentemente tendenciosas, com a invocação de fundamento jurídico que não se sustenta”, afirmou.

A nova decisão do TJPE impede a articulação para retirar do comando o grupo do deputado federal Jarbas Vasconcelos, através do vice-governador Raul Henry, e entregar ao senador Fernando Bezerra Coelho.

O partido afirmou ter recebido com surpresa a decisão por não ter sido ouvido antes. “Estranhamente, portanto, não foi adotado o mesmo procedimento anterior de ouvir a parte contrária antes de decidir a liminar”, afirma a sigla.

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No último dia 11, depois de três meses, o MDB nacional conseguiu a primeira vitória, derrubada nesta sexta-feira.

O partido também considerou que não havia urgência em momento de recesso parlamentar, quando os prazos internos estão suspensos. » No TCE, Paulo Câmara e FBC ficam a três pares de ombros de distância » FBC diz que Jarbas tem ‘final melancólico para quem plantou ódio’ » Jarbas volta a criticar Jucá e FBC e cita processos na Justiça » Desembargador nega recurso do PMDB e decide a favor de Jarbas e Raul Para viabilizar a intervenção em Pernambuco, houve uma alteração no estatuto do partido na última convenção nacional, em dezembro, estabelecendo a Comissão Executiva Nacional como órgão responsável por processos como esse. “No tocante ao perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), este também se mostra presente, pois o juiz de piso autorizou que o procedimento de dissolução do Diretório Estadual do PMDB seja promovido pela Comissão Executiva Nacional quando, na verdade, uma das principais teses levantadas pelo Diretório Estadual do PMDB, em sua inicial, é justamente a suposta incompetência dessa comissão para proceder com a dissolução do Diretório Estadual do PMDB”, afirma o desembargador na decisão desta sexta-feira. » Na tribuna da Câmara, Jarbas chama Jucá de traidor, figura torpe e crápula » Com 325 votos, PMDB aprova mudança no estatuto que pode afastar grupo de Jarbas em favor de FBC » Jucá deve afastar Raul e Jarbas até janeiro para favorecer FBC no PMDB Na nota, o MDB nacional diz que “o fundamento da decisão é inusitado”. “Não houve qualquer alteração no Estatuto do PMDB que eventualmente não pudesse retroagir.

Houve, isso sim, uma mera retificação de uma situação jurídica que existe desde a criação do partido.

Considerar que a Executiva Nacional não teria competência para tratar de pedidos de dissolução de Diretórios Estaduais, ainda que por determinado período, se constitui como uma indevida interferência na estrutura interna do MDB.” Para o partido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não foi seguido.

A legenda argumenta que a Corte Eleitoral “deferiu a retificação do Estatuto do PMDB nos termos formulados, deixando claro que nunca, jamais, a Comissão Executiva Nacional perdeu sua competência para tratar de pedidos de dissolução de Diretórios Estaduais”.

Com o comando do PMDB prometido por Jucá, Fernando Bezerra Coelho se coloca como pré-candidato ao Governo de Pernambuco pelo partido, contra Paulo Câmara, que hoje tem aliados de primeira hora em Raul Henry e no deputado federal Jarbas Vasconcelos, liderança histórica do partido.

Diante da incerteza, foram oferecidos espaços no PSB e o governador se articula com o PP, que tem o segundo maior tempo de televisão na campanha, perdendo apenas para o PMDB.

FBC se movimenta criticando Paulo e tentando descolar a imagem de Câmara da do seu padrinho político, Eduardo Campos.