A privatização das linhas 5 e 17 do Metrô é tema de coletiva de imprensa nesta quarta-feira (17), em São Paulo.
Representantes do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), da Frente Nacional Pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente) e do Sindicato dos Metroviários prometem disponibilizar informações a respeito da forma com que o Governo do Estado de São Paulo tem conduzido a concessão das linhas.
Esta semana, a juíza Carolina Martins Clemência Duprati Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, em despacho à ação civil pública proposta pela Ferrofrente, deu 72 horas ao Governo para que preste esclarecimentos sobre a licitação em andamento.
O processo ajuizado pela Ferrofrente questiona o fato de que não houve estudo indicando ser mais vantajoso à sociedade a concessão na forma feita pelo Governo. “Nos fundamentos da ação, a Frente salienta que o Estado tem uma empresa para operar o modal metroviário: a Companhia do Metropolitano de São Paulo, Metrô.
Em vez de utilizar a estrutura própria, entretanto, terceiriza a operação das linhas para empresas privadas”. “Apesar da grande lucratividade, a licitação está sendo oferecida ao valor de uma outorga irrisória.
Isso significa que as empresas poderão vencer a licitação pagando ao Estado cerca de R$ 200 milhões, mas garantindo lucros bilionários”.
Segundo o presidente da Ferrofrente, o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, é fundamental que haja maior transparência no processo, de forma que a sociedade tenha acesso a todas as informações que envolvem a licitação. “Lamentamos a implantação de uma política neoliberal devastadora dos deveres e regulação do Estado”, a qual deixa a sociedade à mercê dos interesses mercadológicos”.