Após a acusação do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) de que o governador Paulo Câmara (PSB) interrompeu o projeto do padrinho político, Eduardo Campos (PSB), para afastar a imagem dos dois, coube à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) defender o chefe do Executivo.

FBC foi à Ilha de Deus, comunidade que foi urbanizada no governo Eduardo.

A pasta negou que tenha havido uma interrupção das ações na comunidade e afirmou que R$ 3,5 milhões foram investidos com Paulo.

Leia a nota: Em relação a notícias veiculadas recentemente acerca da Ilha de Deus, a Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco (Seplag) esclarece que não é verdadeira a afirmação de que o projeto está paralisado desde 2015.

E informa que o Governo do Estado investiu, desde 2007, mais de R$ 80 milhões no projeto de urbanização daquela comunidade.

Desse total, cerca de R$ 3,5 milhões foram gastos pelo governo Paulo Câmara nesta reta final do projeto, tanto em obras quanto em serviços.

Todos os processos na Ilha de Deus foram conduzidos com intensa participação popular.

Foram entregues a Ponte Vitória das Mulheres; a Escola Municipal; o Posto de Saúde; pavimentação das ruas; a Igreja Aprisco de Deus; novas sedes para as ONGs Ação Comunitária Caranguejo Uçá e Centro Educacional Saber Viver.

O Espaço das Poupadoras foi entregue em abril de 2015 e o Espaço das Pescadeiras, em novembro daquele ano.

Das 369 unidades habitacionais previstas, 362 já foram entregues.

O governo tenta ainda viabilizar três equipamentos sociais que ficaram inconclusos.

Tratativas estão sendo feitas para que a creche seja viabilizada em parceria com a Prefeitura do Recife, enquanto que a quadra esportiva ainda aguarda a regularização do terreno junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Já o Centro de Beneficiamento de Pescado aguarda alterações na planta arquitetônica e se busca recursos junto a instituições de fomento para sua equipagem.

Sobre a presença de artesãs da Ilha na Fenearte, elas têm participado de todas as edições da feira, inclusive em 2017, com as artesãs do grupo Mulher Virtuosa.

Muito mais do que obras de pedra e cal, o projeto de urbanização da Ilha de Deus trouxe dignidade e cidadania aos mais de mil moradores.

A comunidade de pescadores e marisqueiras deixou de ser um lugar isolado e marginalizado para se transformar em um lugar melhor para se viver, com mais infraestrutura e serviços, em que o poder público se faz presente e dialoga com a comunidade.

A Ilha, inclusive, é assistida por videomonitoramento pela Secretaria de Defesa Social, trabalho que tem conseguido reduzir significativamente os índices locais de violência.

Muitas das ações desenvolvidas pelo Governo do Estado na Ilha de Deus foram feitas por meio de convênios com organizações não governamentais (ONGs).

A ONG Centro Educacional Saber Viver, citada nas matérias, foi apenas uma das organizações conveniadas e apenas ela apresentou problemas na prestação de contas.

As demais - uma delas também oriunda da própria comunidade - executaram seus planos de trabalho e prestaram contas dentro dos padrões legais exigidos.

A ONG Saber Viver assinou, em 2013, dois convênios totalizando cerca de R$ 320 mil a fim de viabilizar a criação de um polo esportivo de remo e canoagem e o fomento a atividades socioculturais e esportivas para crianças e jovens da Ilha de Deus.

Até hoje, porém, a instituição não atendeu às exigências legais e não conseguiu comprovar a utilização dos recursos repassados.

Dos R$ 320 mil conveniados, a Saber Viver recebeu efetivamente e não comprovou a utilização de R$ 168 mil (R$ 258,96 mil em valores corrigidos).

As irregularidades foram constatadas pela Seplag ao longo da vigência dos convênios.

Desde então, tem realizado reuniões de esclarecimento e emitido ofícios solicitando soluções para as pendências, concedendo amplas oportunidades de defesa.

A prestação de contas da Saber Viver possui diversos itens pendentes, em desacordo com o Decreto nº 39.376/2013 e com a Portaria SCGE nº 55/2013.

Os indícios de dano à administração pública levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a determinar a instauração de tomada de contas especial, iniciada em maio de 2017 pela Seplag.

Entre as irregularidades constatadas estão saques com cheques avulsos e sem comprovação; ausência de atesto em recibos de pagamentos realizados a pessoas físicas e em frequências de colaboradores e de alunos; ausência de contratos firmados com fornecedores; e a realização de pagamentos em dinheiro sem comprovação bancária.

Ao longo de todo o processo de tomada de contas especial, a Saber Viver foi intransigente e não demonstrou interesse em atender ao que determina a legislação.

A própria ONG sugeriu o parcelamento em defesa apresentada já em agosto de 2017.

O requerimento solicitando o parcelamento, contudo, só foi protocolado na Seplag na tarde desta segunda-feira (8/01), fato que ratifica o reconhecimento das não conformidades no processo de execução e prestação de contas dos referidos convênios. É importante ressaltar que, desde o início, a Saber Viver não aceitou o acompanhamento e orientação da consultoria contratada pela Seplag para fazer a gestão social do projeto.

Foram várias as tentativas de diálogo todos esses anos, tanto por meio dos consultores quanto por meio de representantes da secretaria.

A fase atual da tomada de contas especial se encerra no dia 22 de fevereiro de 2018 no âmbito da Seplag.

Caso o eventual dano apurado não seja regularizado, o processo será remetido para a Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) e, posteriormente, ao TCE.

Todo o processo tem sido conduzido com transparência e com o devido cuidado e respeito à coisa pública e à comunidade da Ilha de Deus.