O ex-prefeito de Camaragibe João Lemos (PCdoB) foi acusado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em uma ação civil pública de improbidade administrativa.
O órgão o denunciou por contratações temporárias de de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias que, segundo as investigações, foram feitas sem o devido processo seletivo público.
Por causa das acusações, o Ministério Público pediu que ele seja condenado a uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil, além das punições previstas por improbidade: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos e pagamento de multa.
As investigações começaram a partir de uma denúncia anônima informando sobre as ações da gestão municipal no ano de 2009.
De acordo com o Ministério Público, a gestão os agentes em caráter excepcional, alegando surto de infestação local do mosquito transmissor da dengue, o aedes aegypti, o que não se comprovou.
Sem fazer um novo processo de análise de títulos ou provas, a prefeitura aproveitou, segundo o órgão, aprovados da seleção pública de 2006, sem respeitar a ordem de classificação. “O administrador público não pode fazer o que bem entender de sua gestão, pois cria um risco social altíssimo com sua conduta.
Quando um prefeito age desta forma, ele desmantela todo o serviço público, o torna vulnerável e sem continuidade, colocando em risco, inclusive as próximas gestões”, afirma a promotora de Justiça Mariana Vila Nova na ação.