Agência Brasil - O vice-presidente do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), desembargador Guilherme Couto de Castro, rejeitou o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar que impede a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) de tomar posse como ministra do Trabalho.

A posse da deputada no cargo estava marcada para esta terça-feira (9).

O recurso foi protocolado na noite dessa segunda-feira (8), depois que o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada como ministra.

LEIA TAMBÉM » AGU recorre ao TRF-2 para manter posse de Cristiane Brasil no Trabalho » Ex-auxiliar de Cristiane Brasil diz que foi demitida durante licença do INSS » Advogados tentam barrar posse de Cristiane Brasil como ministra O processo primeiro foi encaminhado ao presidente do TRF-2, o desembargador André Fontes, mas ele se declarou suspeito para decidir sobre a liminar, por motivos de foro íntimo.

Depois disso, o processo foi redistribuído para o vice-presidente, que decidiu manter a decisão da primeira instância.

Liminar A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes.

A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”.

Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”. » Influência do pai garantiu primeiro cargo de Cristiane Brasil » Nomeação de Cristiane Brasil é publicada no Diário Oficial » Filha de Roberto Jefferson assumirá ministério do Trabalho Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários.

Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justificaria “diante da gravidade dos fatos sob análise”.

Ele destacou ter verificado “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco ingressou na carreira política em 2003 e exerceu três mandatos de vereadora da cidade do Rio de Janeiro.

Em 2014, foi eleita deputada federal pelo estado.