Um dia após o governador Paulo Câmara (PSB) assinar o projeto de lei ampliando o número de cadeiras no Conselho Estadual de Defesa Social, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) divulgou uma nota criticando a previsão de regularizar o colegiado em um semestre.

Para a entidade, a decisão demonstra que a segurança pública não é prioridade do governo. “O governador diz que regulamentará o conselho, apesar da notória urgência, em um semestre, ou seja, em 182 dias.

Levando-se em consideração a média pernambucana de 15 homicídios por dia, ao final deste semestre 2.730 pessoas poderão morrer”, enumera. “Com uma média de 6 estupros por dia, com a lentidão de Paulo Câmara, 1.092 mulheres poderão ser estupradas.

Com a celeuma do governador, 200 mulheres, em 182 dias, poderão ser assassinadas; 1.500 ônibus poderão ser assaltados”.

LEIA TAMBÉM » Sílvio Costa Filho entrega projeto para segurança pública à OAB-PE “A forma acovardada, em pleno recesso do Legislativo e com um prazo irresponsavelmente longo de um semestre para regularização, apenas ressalta a inaptidão e medo do governador Paulo Câmara no trato com segurança pública”, acusa a entidade.

O Sinpol ainda critica a assinatura do projeto durante o recesso da Assembleia Legislativa.

A sanção, porém, foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (2) e não vai mais ser discutida pelos deputados, que já aprovaram a proposta.

Para o sindicato, a composição do conselho não é paritária.

O projeto assinado por Paulo Câmara prevê 30 vagas, distribuídas entre integrantes do governo, da Assembleia, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, das universidades públicas do Estado, além de movimentos.

As reuniões devem ser trimestrais.

O Sinpol-PE reclama que a sociedade civil organizada tem nove assentos e quer participação de entidades classistas ligadas às polícias. “Na proposta de Paulo Câmara, o conselho não é deliberativo, não goza de autonomia e nem de dotação orçamentária própria.

Na verdade, é um puxadinho do governo Paulo Câmara”, afirma o texto. “O Sinpol defende ainda que os conselheiros da sociedade civil organizada sejam sempre eleitos na Conferência Estadual de Segurança Pública, respeitando, inclusive, toda diversidade regional e cultural de Pernambuco.”