Fontes do Blog na área jurídica tiveram acesso a movimentos na delação premiada do empresário João Carlos Lyra, nos primeiros dias do recesso forense do Supremo Tribunal Federal (STF).
No Recife, o empresário é apontado como dono do avião que vitimou em acidente o ex-governador Eduardo Campos (PSB) em 2014.
João Carlos Lyra foi alvo da Operação Turbulência, deflagrada pela Polícia Federal de Pernambuco em junho de 2016.
Segundo essas fontes, dois movimentos atípicos aconteceram na tramitação da Petição 6601, na qual foi homologada a delação do empresário.
A juntada de uma petição e de um agravo regimental, situações incomuns durante o recesso do STF, segundo fontes do Blog.
A petição e o agravo regimental (espécie de recurso) foram juntadas aos autos e encaminhados para a ministra Carmen Lúcia.
A presidente do STF é quem decide medidas de urgência durante as férias coletivas dos ministros do STF, que vão até fevereiro.
Toda a deleção permanece com sigilo, então não é possível saber maiores detalhes da petição e do agravo regimental.
Apenas se sabe, segundo fontes, que o agravo regimental é um recurso contra uma decisão recente do ministro Edson Fachin, relator da delação premiada de João Carlos Lyra.
Como o Blog revelou, esta delação foi homologada em agosto pelo próprio ministro Fachin.
Segundo fontes, o movimento atípico na delação de João Carlos Lyra gera interesse, pois, após a morte do ministro Teori Zavascki em janeiro de 2017, a ministra Carmen Lúcia aproveitou o período de recesso para, ela mesma, liberar o sigilo da delação premiada do grupo Odebrecht.
A delação de João Carlos Lyra, apesar de ter sido homologada em agosto, não teve seu sigilo liberado pelo ministro Edson Fachin, como ocorreu nos casos da Odebrecht e JBS (com documentos e vídeos liberados para a imprensa logo após a homologação).
Como publicado com exclusividade em 20 de dezembro, o Blog teve acesso a documento interno do Ministério Público Federal (MPF) que revelou uma parte da delação do empresário João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, sobre supostas propinas pagas em decorrência de obras na Arena das Dunas, em Natal.
Segundo documentos do Inquérito 4593 do STF, revelados em outubro pelo Blog, o empresário fez pelo menos 17 Termos de Colaboração com a Operação Lava Jato em sua delação.
O documento do MPF obtido pelo Blog revelou que um dos 17 Termos de Colaboração da delação de João Carlos Lyra trata de “suposto pagamento de vantagens indevidas” na “construção da Arena das Dunas em Natal”.
O documento tratou de discussão sobre o caso, ocorrida na Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em Brasília, sobre qual unidade do Ministério Público deveria conduzir o inquérito policial sobre esta parte da delação de João Carlos Lyra.
A matéria foi tratada pela Câmara de Coordenação do MPF em sessão realizada em 9 de novembro deste ano, relatada pelo subprocurador geral da República Francisco Domingos Santos Sobrinho.
De acordo com fontes jurídicas, não veio a público a deliberação da Câmara de Revisão, dado que os termos de colaboração ainda são sigilosos, como toda a delação de João Carlos Lyra.
A ministra Carmen Lúcia recebeu a delação de João Carlos Lyra em 27 de dezembro e ate aqui não proferiu nenhuma decisão ou despacho nos autos.