A Coluna do Estadão desta terça-feira (26) trouxe a informação que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai discutir no início de 2018 o registro de candidaturas de transexuais.
A pedido da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a Corte Eleitoral deve definir, por exemplo, se um homem transexual que disputar a próxima campanha pode ser incluído pelos partidos na cota feminina.
A Lei das Eleições prevê que cada legenda ou coligação deverá preencher no mínimo 30% para candidaturas de cada sexo, mas a senadora alega que o termo “sexo” é questionável nesse caso, pois não alcança a identidade de gênero.
LEIA TAMBÉM » TSE aprova regras eleitorais e deixa em aberto questões que geram dúvidas » TSE lança título de eleitor digital » Juristas pedem ao TSE extinção do PT, PMDB, PSD e outros 6 partidos A maioria dos partidos enfrenta problemas para cumprir a cota feminina.
O caso dos transexuais está sob a relatoria do ministro Tarcisio Vieira.
Uma decisão sobre o tema pode sair até 5 de março, quando o TSE fecha as resoluções da eleição de 2018.
A senadora pede ao TSE que também esclareça se o candidato transexual pode concorrer com o nome social.
Sustenta que a maioria não possui documentos emitidos conforme a identidade de gênero e sim de acordo com o sexo biológico.