O Ministério Público Federal (MPF) apontou que, mesmo após irregularidades no cumprimento do contrato entre a Secretaria da Casa Militar e a empresa Mega Frios, em 2010, alvo da Operação Torrentes, a pasta do governo Eduardo Campos (PSB) pediu um acréscimo de 25% no pagamento.

A informação está na denúncia detalhada oferecida na semana passada pelo procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque contra oito pessoas, entre elas cinco oficiais da Polícia Militar (PM).

A operação tem como alvo compras emergenciais para atender aos municípios da Mata Sul pernambucana devastados por enchentes em 2010.

De acordo com a PGR, o aluguel de banheiros químicos para as áreas atingidas pelas cheias passou de R$ 774 mil para R$ 967,5 mil apesar de os equipamentos não terem tido manutenção.

LEIA TAMBÉM » Paulo Câmara exonera coronel denunciado na Torrentes; PP assume » Oficiais da PM e empresários são denunciados pelo MPF na Torrentes » Torrentes: governo pede ‘cautela’ para não condenar servidores “Os agentes públicos desviaram parcela dos recursos repassados pela União, mediante celebração de aditivos indevidos com as empresas, concessão disfarçada de reajustes vedados, pagamentos por mercadorias não recebidas e serviços não prestados em sua completude”, afirma o procurador federal na denúncia.

O suposto esquema, segundo o Ministério Público Federal, funcionou até a deflagração da operação, que prendeu policiais e empresários.

Contratos de banheiros químicos Foram liberados em 2010, para a chamada Operação Reconstrução, R$ 445.647.202,62 pelo Ministério da Integração Nacional.

Para o MPF, os quatro oficiais da PM denunciados, ao usar os recursos, “acabaram por favorecer grupos de empresas ligadas entre si, em processos licitatórios variados e na execução dos contratos decorrentes, na maior parte das vezes, em troca do pagamento de vantagem indevida”.

A investigação foi sobre quatro termos de compromisso entre a pasta do governo federal e a Casa Militar, para o aluguel de banheiros e de veículos, compra de materiais de limpeza e de cama e banho e atendimento às vítimas.

Na primeira denúncia estão dois contratos.

Ao todo, o órgão afirma que houve desvios de R$ 821.110,80 em um contrato e R$ 328.380,00 em outro. » Operação Torrentes: STJ nega habeas corpus para empresário Ricardo Padilha » Após Operação Torrentes, Paulo Câmara assina decreto para retirar recursos da Casa Militar » Edilson coleta assinaturas para instalar CPI sobre Operação Torrentes As contratações para atender aos desabrigados começaram em junho de 2010, inicialmente para 2,7 mil diárias, sendo 30 banheiros por dia, durante 90 dias.

O valor previsto era de R$ 405 mil.

Para o MPF, foram feitos procedimentos para dar aparência legítima à escolha da Mega Frios, escolhida pelo Estado para prestar o serviço.

Em 22 de junho, foram enviados ofícios à empresa e a mais duas, a Jato Clean e a Limpadora de Fossas Guararapes. » Paulo Câmara exonera coronel envolvido em duas fases da Operação Torrentes » Oficiais da PM são proibidos de ir à Casa Militar e falar com alvos da Torrentes As duas últimas são de dois irmãos o que, segundo a procuradoria, “impediu a correta identificação do preço de mercado, vez que, como a observação daquilo que ordinariamente acontece revela, empresas pertencentes a um mesmo grupo familiar, sabedoras dos preços que praticarão, em regra, não fixam suas propostas no mínimo, mas no máximo, de modo a majorar seus lucros”.

Além disso, as três empresas estariam, de acordo com a investigação, fazendo um acerto para que a Mega Frios apresentasse um preço menor.

Além disso, o MPF afirma que o superfaturamento estaria evidente porque uma cotação anexada por um dos acusados mostrava que o município de Matinhos, no Paraná, conseguiu o aluguel por R$ 15,10, valor dez vezes menor do que o da contratada.

Segundo a investigação, depois disso, a Mega Frios não foi inabilitada mesmo não tendo apresentado documentação comprobatória idônea de sua capacidade técnica. » Empresário preso na Operação Torrentes estava solto há um mês » Paulo Câmara vai devolvendo à PM coronéis investigados em operação da Polícia Federal » Quebra de registros telefônicos ligou coronel preso pela PF ao PSB De acordo com o MPF, as únicas notas fiscais emitidas naquele ano foram para o serviço para a Casa Militar.

O órgão federal apurou que em 2010 a empresa não tinha nenhum empregado e coube à Jato Clean, que havia perdido a disputa, executar o serviço.

Apesar disso, segundo a denúncia, foram feitos pagamentos de R$ 207,6 mil em 28 de julho de 2010 e R$ 197,4 mil em 9 de agosto à Mega Frios.

Planilhas apreendidas da empresa teriam apresentado um repasse de R$ 76,62 mil à Jato Clean, uma diária de R$ 28,37, resultando em uma diferença de R$ 328.380 em relação ao que foi recebido da Casa Militar.

Em valores atualizados, o prejuízo seria de R$ 704.627,02.

Novos contratos de banheiros químicos No mês seguinte, em julho, foram contratados mais 86 banheiros químicos por dia, durante 60 dias, o que equivale a 5.160 diárias.

Foram enviados ofícios às mesmas empresas, que voltaram a apresentar os mesmos preços do mês anterior.

Com isso, a Mega Frios venceu com um valor de R$ 774 mil.

Para o MPF, desse valor, R$ 146.389,20 representavam o custo efetivo da prestação do serviço e R$ 627.610,80 eram sobrepreço. “Ocorre que, não satisfeitos com o desvio já consolidado, os denunciados deram início a uma sequência de atos com o objetivo de aumentar os valores a serem pagos em favor da empresa”, afirma o procurador.

Segundo a investigação, no dia 1º de outubro de 2010, foi solicitado o acréscimo contratual de 25%, aumentando o valor para R$ 967.500.

O MPF calcula um suposto desvio de R$ 821.110,80, que, em valores atualizados chega a R$ 1.721.114,76. » Oficiais da Casa Militar alvos da Torrentes vão para prisão domiciliar » Presos na Operação Torrentes são soltos após cinco dias » Juíza nega prorrogação de prisões na Operação Torrentes » Nova fase da Operação Torrentes investiga ações após enchentes de 2017 A justificativa para o acréscimo no contrato foi de um suposto requerimento apresentado pela Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social de instalação inicial de 135 (cento e trinta e cinco) banheiros, não os 86 que haviam sido contratados. “Ocorre, contudo, que a análise do documento encaminhado em 13.9.2010 pela referida secretaria revela que não se tratava de um pedido de acréscimo, mas de substituição dos banheiros já fornecidos, justificada pelo fato de que a manutenção e limpeza dos referidos equipamentos não vinha sendo realizada eficientemente pela empresa contratada e que se obrigara a tanto no contrato celebrado”, diz a denúncia do MPF.

O procurador afirma no documento que os oficiais da Casa Militar “em vez de adotarem as providências necessárias para exigir o correto cumprimento do contrato ou punir a empresa contratada, entenderam por bem celebrar um aditivo sem causa legitima que autorizasse tal medida, com o intuito de desviar mais recursos em favor da aludida pessoa jurídica.” Primeira denúncia da Operação Torrentes Foram acusados de dispensa indevida de licitação e peculato o coronel Mário Cavalcanti de Albuquerque, ex-secretário da Casa Militar na época e exonerado do governo Paulo Câmara (PSB) na semana passada; os tenentes-coronéis Laurinaldo Félix Nascimento, coordenador administrativo da Casa Militar até a operação, e Roberto Gomes de Melo Filho, que exercia o cargo de Nascimento em 2010; além do coronel aposentado Waldemir José Vasconcelos de Araújo.

Foram denunciados ainda os empresários Ricardo José Carício Padilha, Rafaela Carrazone Padilha e Italo Henrique Silva Jaques, que não constavam como donos da Mega Frios, mas, segundo o MPF, eram administradores da empresa.

Além deles, foi acusada Taciana Santos Costa, que representou a empresa na Casa Militar. » Cena de operação impacta valorização de Pernambuco, diz ministro » Paulo diz não estar preocupado com impacto político de operação da PF » Expulso da PM, Joel da Harpa quer processo contra presos em operação “Essas pessoas jurídicas eram empresas de fachada ou fantasmas, ou seja, não funcionavam no local indicado como sendo suas respectivas sedes, além de estarem constituídas em nome de ’testas de ferro’, vale dizer, interpostas pessoas que conscientemente emprestaram seus nomes para figurar no contrato social, conquanto não detivessem o verdadeiro poder de gestão das aludidas pessoas jurídicas”, diz a denúncia.

Segundo o MPF, os oficiais da PM Nascimento e Araújo teriam recebido das empresas de Padilha valores que estariam em planilhas apreendidas. “Ainda que esses fatos estejam ainda em apuração, podendo vir a ser objeto de denúncias autônomas, servem indiscutivelmente como prova dos vínculos criminosos que uniam os militares e os empresários ora denunciados”, afirma a denúncia.

De acordo com as investigações, a quebra do sigilo telefônico mostrou que eles mantinham “intenso contato” com o núcleo empresarial do suposto esquema.

Defesa Em nota na semana passada, o governo Paulo Câmara (PSB) que apoia “toda investigação que tenha como objetivo impedir o mau uso de recursos públicos” e diz que está à disposição para prestar todas as informações solicitadas pelos órgãos de controle. “É fundamental, ainda, ter a devida cautela para não condenar de forma antecipada servidores públicos estaduais sem o necessário processo legal.” Leia a íntegra da denúncia Casa Militar turbinou contrato com irregularidades, diz MPF na Torrentes from Portal NE10