Lembra que se espalhou na internet, no início do mês, a reclamação do cantor Gusttavo Lima por causa de uma coxinha de R$ 9 no aeroporto de Guarulhos?

Essa semana, coincidentemente, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para combater preços elevados em lanches vendidos nos terminais do País.

Para isso, a proposta de Luis Tibé (Avante-MG) inclui um dispositivo no Código Brasileiro de Aeronáutica responsabilizando a administração do aeroporto por coibir aumentos de preços dos serviços de alimentação que resultem em valores muito acima aos que os lanches são vendidos em áreas próximas ou na região metropolitana.

Tibé afirma no projeto que a ausência de regulamentação de preços para produtos como roupas e perfumes faz sentido, por não serem de necessidade imediata. “Já no caso de alimentos consumidos no aeroporto, o conjunto de estabelecimentos detém um poder de monopólio local.

A necessidade de fazer um lanche é imediata e o custo que seria sair do aeroporto para conseguir um estabelecimento mais barato usualmente é alto.

Na verdade, pode ser impossível a depender da hora em que vai sair o voo”, diz na justificativa da proposta.

LEIA TAMBÉM » Alta temporada deve movimentar 21,9 milhões de passageiros nos aeroportos da Infraero A sugestão foi acatada pelos relatores, Vaidon Oliveira (Pros-CE) e Vitor Lippi (PSDB-SP).

Para Oliveira, há oportunismo de alguns estabelecimentos. “Isto se torna ainda mais forte quando os estabelecimentos se localizam nas zonas de embarque pois, para ter acesso a outros estabelecimentos, além de se deslocar para fora do aeroporto, o consumidor terá que realizar novamente todo o procedimento de embarque, o que fica ainda pior quando há filas.

De fato, o poder monopolista traz a capacidade de cobrar preços maiores do que quando os vendedores se sujeitam à concorrência de outros estabelecimentos fora do recinto do aeroporto.

A proposição teria como objetivo mimetizar em alguma medida esta relação concorrencial, evitando ou reduzindo a discriminação de preços entre as zonas praticamente monopolistas do aeroporto e as áreas mais concorrenciais das ruas e shoppings”, afirma o parecer dele.

Lippi concordou. “O consumo de serviços de alimentação em aeroportos ainda apresenta elevada propensão a ser alvo de abusos”, diz no relatório. “É claro para todos que vão ao aeroporto a abusividade desses preços.” O projeto ainda tem que passar pelas comissões de Viação e Transportes, onde chegou na quinta-feira (21), e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Porém, se for aprovado, não precisa ir a plenário.