Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou “alerta” ao secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Raul Henry (PMDB), sobre um possível dano ao erário em concorrência para supervisão das obras de instalações de energia elétrica no Complexo Industrial da Fiat em Pernambuco.
Raul Hery acumula a Secretaria com o cargo de vice-governador do Estado.
Os auditores do TCE opinaram pela suspensão da concorrência.
A Primeira Câmara do TCE, contudo, achou que era necessário apenas enviar para Raul Hnery um alerta “das consequências advindas da possibilidade de, em averiguação detalhada complementar, ser constatado dano ao erário em razão da superestimativa das despesas fiscais no orçamento”.
O relator do caso foi o conselheiro João Campos.
O caso se referia a licitação (concorrência) para contratação dos serviços de supervisão e fiscalização para obras de implantação de instalações para suprimento de energia elétrica ao Complexo Industrial da Fiat em Pernambuco, visando possibilitar o início do terceiro turno de atividades no Complexo FIAT, aumentando a energia disponível para as empresas. “Como informa o Governo do Estado, a implantação dessas instalações para suprimento de energia elétrica é essencial para permitir a execução do terceiro turno de atividades no Complexo FIAT, o que, de per si, evidencia a relevância da obra.
Além disso, há que se considerar relevante a alegação de que eventuais atrasos na execução da obra comprometerá irremediavelmente o contrato de financiamento celebrado entre o Governo do Estado e o BNDES, o que ocasionaria graves danos ao Estado”, disse o conselheiro João Campos, ao não conceder a medida cautelar.
O acórdão do TCE foi publicado no Diário Oficial em 12 de dezembro.
O alerta do TCE