A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai votar em segunda discussão, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei de número 707/2016, que institui no calendário do Estado os dias das Mães e dos Pais.

Se passar, vai para sanção de Paulo Câmara (PSB).

O autor, o deputado estadual Joel da Harpa (Podemos), diz que a proposta é para preservar a “família tradicional”. “A família foi criada por Deus e é a base da sociedade.

A lei protege a família tradicional por conta dessa nova visão de família que é dos casais homossexuais”, disse o deputado. “A lei é importante pelo contexto biológico, fortalecimento da família tradicional e pelo comercio do Estado que será beneficiado com mais uma data”, completou Joel da Harpa.

LEIA TAMBÉM » Alepe aprova novo feriado em Pernambuco » Comissão do Senado vai debater projeto que antecipa feriados paras as segundas-feiras No Brasil o casamento homossexual foi regulamentado há quatro anos.

No entanto, o projeto que trata do reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011) ainda tramita no Senado Federal.

De acordo com a autora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), a lei será alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, sem referência ao sexo.

O projeto estabelece ainda que a união estável “poderá converter-se em casamento, mediante requerimento dos companheiros ao oficial do Registro Civil, no qual declarem que não têm impedimentos para casar e indiquem o regime de bens que passam a adotar, dispensada a celebração.

As datas que Joel da Harpa quer instituir já existem, sendo comemoradas no segundo domingo de maio e no agosto, respectivamente, mas, caso a lei seja aprovada na sessão desta tarde, entrarão para o calendário oficial do Estado. “A lei vai mudar no sentido de que, apesar dela ser comemorada de forma cultural, ela as datas não estão dentro do calendário oficial.

As datas já comemoradas podem a qualquer momento serem destituídas e o projeto vai garantir a sociedade que essa data se torne de lei”, explicou o deputado.

Segundo o deputado, o projeto sofreu algumas resistências na Comissão Constituição, Legislação e Justiça.