O presidente da OAB em Pernambuco, Ronnie Duarte, fez duras críticas a aprovação de uma lei na Assembleia, que concedeu aos promotores e procuradores do Ministério Público do Estado (MPPE) mais um benefício: o auxílio-saúde indenizatório. “Enquanto uma grave crise se abate sobre todos e a sociedade se volta contra os auxílios existentes, eis que se institui um novo penduricalho”, criticou o representante dos advogados, sobre a nova verba para os membros do MPPE.

Ronnie Duarte lembra que os promotores e procuradores já “estão no topo da pirâmide remuneratória” e ganharão mais um benefício do Estado. “Se a legalidade é certa, penso que dúvidas se colocam no plano da moralidade”, destacou o presidente da OAB.

Para o representante da classe de advogados, o novo benefício colabora para a decepção da sociedade com as instituições. “Consigo compreender a decepção que se abate sobre muitos que emigram convictos de que o nosso país não tem jeito.

Insisto e acredito nele.

Contudo, há notícias que me fazem duvidar: será que vivemos todos em um mesmo Brasil?”, destacou Ronnie.

Outro que fez duras críticas ao projeto que beneficiou os promotores do MPPE foi o deputado estadual Edilson Silva (PSOL).

O líder do PSOL criticou o fato do projeto de lei, proposto pelo procurador geral de Justiça Francisco Dirceu Barros, ter sido votado “no apagar das luzes”. “Sobre o auxílio saúde para os promotores, votei contra.

Por três motivos: entendo como inconstitucional se pagar indenização por auxílio saúde, pois isto tem natureza remuneratória; a situação precária da saúde pública no Estado deveria impor moralmente aos altos cargos da administração pública e das instituições que se abstivessem de propor esse tipo de auxílio; e por último é muito ruim colocar um projeto desta natureza na última reunião do ano, no apagar das luzes”, disse o deputado, que votou contra o projeto.

Edilson disse ainda que o projeto do MPPE é “inconstitucional” e que os recursos destinados aos promotores seriam melhor aplicados na “situação precária da saúde pública no Estado”.

O novo benefício para promotores e procuradores do MPPE será de 500 reais mensais, sem nenhum desconto de impostos.

Como o Blog já destacou em matérias anteriores, os membros do MPPE recebem ainda um auxílio-moraria de 4,3 mil reais, um auxílio-alimentação de R$ 1.068,00 e alguns recebem gratificações por acumulações, coordenações e por atuarem na Justiça Eleitoral.

A remuneração, que se soma a estes “penduricalhos”, é de cerca de 30 mil reais por mês, chamada de subsídio.

O tema “penduricalhos” no Judiciário está na pauta da presidente do STF, ministra Carmen Lúcia.

Em recente entrevista, ela prometeu fiscalizar os abusos acima do teto remuneratório de cerca de 33 mil reais.