Estadão Conteúdo - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou no último domingo (17), seguimento a um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pedia o afastamento do juiz federal de Curitiba, Sérgio Moro.
A publicação foi divulgada nesta terça-feira (19).
A defesa queria derrubar decisões proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitaram os argumentos da defesa de Lula que apontavam uma suposta parcialidade do juiz da 13º Vara Federal de Curitiba.
LEIA TAMBÉM » MP abre mão de perícia em recibos do apartamento que diz ser de Lula » Celeridade é ‘a regra e não a exceção’, diz TRF-4 à defesa de Lula » PT já reavalia cenário para candidatura de Lula Para negar o pedido, Fachin citou que o TRF-4 concluiu pela não demonstração da quebra da imparcialidade de Moro. “A defesa pede a declaração de suspeição, tendo em conta o histórico das decisões proferidas no curso da investigação.
Como amplamente abordado, as razões de decidir não provocam a suspeição do julgador, pois a sua externalização nada mais é do que dever constitucional de fundamentar”, afirma trecho da decisão do Tribunal Regional, reproduzido na decisão de Fachin.