O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (19) manter o envio à 1ª instância dos inquéritos contra pessoas sem prerrogativa de foro no chamado “quadrilhão do PMDB”.
Os processos, segundo a Corte, vão para a Seção Judiciária do Distrito Federal para continuidade das investigações.
Dez ministros votaram e o único ausente foi Celso de Mello, que teve problemas de saúde.
A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, foi a última a votar, acompanhando integralmente o relator, Edson Fachin.
Foto: Rosinei Coutinho/STF Na semana passada, Fachin havia votado para enviar ao juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a parte da denúncia pelo suposto crime de organização criminosa que se refere ao restante do núcleo político do PMDB da Câmara – o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
A decisão foi depois de a Câmara dos Deputados barrar o prosseguimento da denúncia em relação ao presidente Michel Temer e aos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República).
Foto: Rosinei Coutinho/STF Para o relator, a parte da denúncia que trata do crime de obstrução à investigação de organização criminosa, com relação aos executivos Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, deve ficar em Brasília.
Alexandre de Moraes foi o primeiro a divergência.
Depois, acompanharam ele Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli.
Votaram com Fachin, além de Cármen Lúcia, Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.