A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) concluiu parecer recomendando ao Tribunal do CADE a aprovação, condicionada à celebração de Acordo em Controle de Concentrações (ACC), da alienação da Companhia Petroquímica de Pernambuco (PetroquímicaSuape) e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe) para a empresa Alpek.

PetroquímicaSuape e Citepe são subsidiárias integrais da Petrobras.

A recomendação da Superintendência-Geral será submetida ao Tribunal do CADE, que emitirá a decisão final da operação.

Além da aprovação pelo CADE, a conclusão da transação ainda está sujeita ao cumprimento de outras condições que a empresa chamou de usuais.

A companhia disse nesta segunda que manterá o mercado informado sobre qualquer decisão relevante.

Petrobras coloca à venda Petroquímica Suape e Citepe, em Suape.

Capitalismo de estado vai sendo desmontado Em julho de 2016, o blog informava que, sem alarde, mais um símbolo do capitalismo de Estado da era Lula vai embora.

Atolada em prejuízos estratosféricos, muitos deles que não podem nem ser medidos, de acordo com o balanço da empresa, por conta da Operação Lava Jato, duas empresas do pólo de derivados de petróleo de Suape vão mudar de mãos, saindo da esfera estatal para a iniciativa privada.

Naquele mês, a Petrobras informou que sua Diretoria Executiva aprovou a condução de negociações com a empresa Alpek, em caráter de exclusividade por 60 dias, podendo ser estendido por mais 30 dias, para a alienação de sua participação na Companhia Petroquímica de Pernambuco (PetroquímicaSuape) e na Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe).

A Alpek é uma empresa mexicana, de capital aberto, que atua no setor petroquímico e que ocupa uma posição de liderança na produção de poliéster (PTA, PET e filamentos) no mundo.

Segundo a estatal, essa transação ainda estava sujeita à negociação de seus termos e condições finais e à deliberação pelos órgãos competentes da Petrobras e da Alpek, bem como à aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.

O projeto de alienação da PetroquímicaSuape e da Citepe, conduzido através de processo competitivo, faz parte do Plano de Desinvestimentos 2015-2016 da Petrobras.

Justiça liberou venda Em fevereiro deste ano, a venda foi parar na Justiça.

Uma liminar havia sido concedida para parar o processo, mas a Justiça atendeu o pedido da petroleira e retirou a suspensão da venda da petroquímica Suape e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe).

A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

A venda da petroquímica foi anunciada em dezembro por US$ 385 milhões, para duas subsidiárias da empresa mexicana Alpek.

A Petrobras investiu R$ 9 bilhões na Petroquímica e na Citepe.

A negociação faz parte do programa de desinvestimentos da estatal.

Leia a íntegra da nota, de fevereiro: “Informamos, em continuidade ao fato relevante divulgado em 31/01/2017, que hoje foi proferida decisão concedendo o efeito suspensivo de recurso apresentado pela Petrobras no Tribunal Regional Federal da 5ª Região para a alienação das ações da Companhia Petroquímica de Pernambuco (PetroquímicaSuape) e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe).

Com a decisão favorável do referido Tribunal, a companhia poderá prosseguir com esta operação de venda.

O projeto faz parte das cinco transações que podem ter seus contratos assinados de acordo com a decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme divulgado em fato relevante de 20/12/2016.”