A segunda turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta segunda-feira (18), o pedido de recebimento de denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado federal pernambucano Eduardo da Fonte, apresentada em 2015. “Agradeço a Deus, ao STF, aos advogados e ao povo pernambucano por confiarem em nós”, disse Eduardo da Fonte.

Há mais 2 processos, mas a avaliação dos advogados do deputado é que seriam bem mais fáceis de serem derrubados.

O mais difícil era esse de Sérgio Guerra.

A PGR, com base na delação do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, acusava Eduardo da Fonte de ter intermediado o repasse de 10 milhões de reais ao então ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, para barrar a CPI da Petrobras no Senado em 2009.

Os ministros encontraram erros na delação de Paulo Roberto Costa e levaram em conta documentos apresentados pela defesa de Eduardo da Fonte, como 19 representações entregues ao Ministério Público, em 2009, pela oposição, assinada inclusive pelo próprio Sérgio Guerra, já apontando na época possíveis irregularidades na Petrobras.

Na decisão, também foi levada em consideração a fala da procuradora do Ministério Público Elle Wieco que, no processo, afirmou que não havia indício de que Eduardo da Fonte teria recebido vantagem ilícita.

Com os votos de Gilmar Mendes e Dias Toffoli O placar da sessão desta segunda-feira foi dois votos a um, pela rejeição da denúncia contra o deputado federal do PP no Inquérito (INQ) 3998 pela suposta prática de corrupção passiva.

O julgamento foi retomado com o voto vista do ministro Dias Toffoli, que julgou não estarem presentes os requisitos do artigo 41 do Código Penal para permitir o recebimento da denúncia.

Segundo ele, a imputação foi baseada unicamente nas declarações dos colaboradores Paulo Roberto da Costa e Fernando Baiano, sem provas que a corroborasse.

Ele foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes.

Na sessão realizada em 22 de novembro de 2016, o relator original do inquérito, ministro Teori Zavascki (falecido), único a votar, se posicionou pelo recebimento da denúncia.

Na ocasião, ele considerou haver indícios suficientes de materialidade e autoria, além de provas corroborando as informações prestadas.

Denúncia Segundo a peça acusatória do Ministério Público Federal, o deputado teria intermediado e participado de reuniões em que o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), já falecido, teria solicitado R$ 10 milhões para que a CPI da Petrobras não surtisse efeitos.

Um dos contratos investigados pela CPI era o da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

Ainda de acordo com a denúncia, a vantagem indevida teria sido paga pela empresa Queiroz Galvão, também pernambucana, e uma das maiores contratadas para a construção da refinaria.