Em Monteiro, primeira cidade da Paraíba a receber as águas da transposição do Rio São Francisco, a procuradora da República Janaina Andrade de Sousa recomendou à Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama que não conceda a autorização para a operação do projeto.
O argumento é de que não estão sendo cumpridas medidas exigidas antes, como o saneamento básico nos municípios atendidos.
O documento foi assinado nessa segunda-feira (11), em João Pessoa, capital do Estado.
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O Ministério Público Federal, então, reagiu e solicitou ao Ibama que acompanhasse o caso.
Esse eixo da transposição, o leste, foi inaugurado em março, em cerimônia com o presidente Michel Temer (PMDB).
Dias depois, a disputa pela paternidade da obra levou os ex-presidentes petistas Lula e Dilma à cidade, para um ato político de entrega do projeto.
Trecho da Transposição em Monteiro (Foto: Jamildo Melo/Blog de Jamildo) Meses depois, a autorização de operação não foi expedida.
Antes dela, pelos trâmites comuns, são expedidas a licença prévia, que estabelece a viabilidade ambiental e os requisitos básicos ainda na fase preliminar da obra, a de instalação, permitindo a construção e impondo medidas de compensação. » Governo estuda privatizar transposição do São Francisco » População espera transposição, mas cobrança por consumo aflige » Paulo Câmara aceita divisão de custos da transposição e promete isentar mais pobres » Um ano depois, obras são retomadas no eixo norte da transposição A procuradora alega que o problema está no cumprimento dessa segunda etapa. “É fato público e notório que na parcela da obra localizada na Paraíba, no eixo Leste, meta 3L, as condicionantes da Licença de Instalação n. 925/2013 não estão sendo cumpridas, notadamente a revitalização do leito do rio Paraíba, recuperação das margens erodidas, a recomposição da mata ciliar, bem como a conclusão do saneamento básico nos municípios e a implantação de mecanismos eficientes e transparentes de monitoramento da qualidade da água para o consumo humano”, afirma na recomendação ao Ibama.
O Ministério da Integração Nacional, responsável pela obra, não foi citado na recomendação e não vai se posicionar.
Açude Poções, em Monteiro (Foto: Ed Ferreira/Ministério da Integração Nacional) Hoje, cerca de um milhão de paraibanos são atendidos pelo eixo leste da transposição.
Pernambuco, embora tenha a maior parte dos canais, tem apenas 35 mil beneficiários no Sertão, pela ausência de obras complementares.
Eixo norte Há ainda o eixo norte, o maior e com mais atrasos no serviço.
Nele, a água é captada em Cabrobó, no Sertão pernambucano, e levada ao Ceará, passando por Rio Grande do Norte e Paraíba.
Esse trecho, porém, ficou com obras paradas por um ano, após atrasos, porque a construtora deixou a obra e a licitação foi envolvida em um imbróglio judicial.
Leia a recomendação do MPF MPF recomenda ao Ibama que não conceda licença à transposição from Portal NE10