Projeto do deputado Fernando Monteiro aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana garante que a Caixa Econômica Federal (CEF) possa continuar investindo em habitação e saneamento básico, além de destinar recursos para programas como o Minha Casa Minha Vida.
A matéria teve apoio da maioria dos partidos da Câmara e possibilitou que a CEF se adaptasse a uma norma internacional que exige que os bancos tenham um patrimônio 11 vezes maior o volume de empréstimos.
Para permitir que isso ocorresse, a Caixa precisava aumentar seu patrimônio, e a fórmula encontrada foi utilizar recursos do Fundo de Garantia, que ela mesma já administra, para fazer com que a CEF atenda a essa lei internacional dos bancos. “Os trabalhadores ainda ganharam, de quebra, uma remuneração maior para os recursos do Fundo de Garantia que estão sob a responsabilidade da Caixa. É que graças ao projeto a transação financeira exige que a CEF remunere com juros ainda maiores o empréstimo que foi feito.
Não há risco de perda de patrimônio do trabalhador" afirma Fernando Monteiro. “A Caixa exerce papel fundamental no desenvolvimento urbano e da justiça social do país, especialmente nos setores de habitação, saneamento básico e infraestrura, além de serviços como seguro-desemprego e Programa de Integração Social (PIS), contribuindo para a melhoria de vida das pessoas, principalmente as de baixa renda.
Segundo o deputado, sem essas medidas, essas atividades seriam prejudicadas em decorrência da limitação de crédito”.
Fernando Monteiro diz que essa operação possibilitará a Caixa continuar viabilizando investimentos estruturantes.
O Conselho Curador do FGTS estima aplicações, nos próximos quatro anos, de R$ 300 bilhões, que vão gerar cerca de 6,7 milhões de postos de trabalho.