A pesquisa foi anunciada pelo chefe do Núcleo de Auditorias Especializadas do TCE-PE, Fausto Stepple, logo após a apresentação do controlador Geral do Município, Rafael Figueiredo, que também participava de encontro com representantes do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, da Controladoria Geral do Estado e do Ministério Público Federal.

O levantamento encontra-se disponível na página eletrônica do TCE no Menu Cidadão e depois em Estudos e Levantamentos.

No ranking dos municípios que ocupam as 10 melhores posições estão Recife, Jaboatão dos Guararapes, Garanhuns, Gravatá, Brejinho, João Alfredo, Calçado, Olinda, Cabrobó e Taquaritinga do Norte.

Já as prefeituras de Maraial, Exu, Carnaubeira da Penha, Vitória de Santo Antão, Betânia, Catende, Água Preta, Ribeirão, Santa Maria da Boa Vista e Tracunhaém ocupam as dez piores colocações no ranking, apresentando níveis muito baixos de transparência, não permitindo um controle social minimamente satisfatório.

Destas, três não dispõem de portais de transparência, estando enquadradas no nível inexistente (nota zero).

São elas: Ribeirão, Santa Maria da Boa Vista e Tracunhaém.

Recife, pelo terceiro ano consecutivo, lidera Índice de Transparência das Prefeituras dos Municípios Pernambucanos de 2017.

O anúncio foi feito pelo TCE durante seminário que discutiu “A Importância da Transparência no Combate à Corrupção”, no Centro de Desenvolvimento do Ser Humano da Chesf, no bairro de San Martin.

A capital pernambucana se destacou no levantamento realizado nos Portais da Transparência de 184 prefeituras do Estado e aumentou três pontos em relação ao ano de 2016, passando de 800,50 para 803,50 pontos.

De acordo com a pesquisa, os portais foram classificados em cinco níveis de transparência: desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente.

Na avaliação dos portais da transparência, a partir do levantamento das exigências legais, foram definidos critérios de avaliação, os quais foram detalhados em um ou mais subcritérios.

Para cada subcritério foi atribuído um grau de atendimento (sim, não ou parcialmente).

Os critérios de avaliação foram organizados em dois grupos: Conteúdo e Requisitos Tecnológicos, conforme previamente noticiado.

No grupo Conteúdo, foram avaliados basicamente aspectos da divulgação de dados de interesse geral, por iniciativa do próprio setor público (transparência ativa).

No grupo Requisitos Tecnológicos, foram avaliados aspectos do sistema (software aplicativo) que implementa a disponibilização dos dados públicos aos cidadãos, tais como: cadastramento e senha de acesso, facilidade de uso, acessibilidade, dados abertos, dentre outros.

O trabalho de aferição do Índice de Transparência das Prefeituras dos Municípios Pernambucanos foi iniciado pelo Tribunal de Contas em 2015, com o intuito de estimular a melhoria da transparência pública e desde então, Recife atinge o nível Desejado.

O seminário coordenado pelo Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE). teve como objetivo marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro, pois remete à data em que o Brasil e mais 101 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003, na cidade mexicana de Mérida.

CÂMARAS MUNICIPAIS Este ano, o levantamento do Tribunal de Contas incluiu também a avaliação dos portais de transparência das Câmaras Municipais.

A maioria delas (71,74%) não está adequada aos requisitos legais da transparência pública, seja porque ainda não dispõe de um portal, ou porque as informações disponibilizadas não viabilizam um controle social minimamente satisfatório.

De acordo com o estudo, 32 Câmaras Municipais (17,4%) não dispõem de portais na internet, fato que impede o controle social por parte do cidadão, ante a total indisponibilidade de informações.

Das Câmaras avaliadas, nenhuma apresenta nível Desejado de transparência e apenas 28,26% encontram-se no nível Moderado.

Os municípios cujas Casas Legislativas ocupam as 10 melhores posições no ranking do TCE são Palmeirina, Lagoa do Ouro, Tabira, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Sanharó, Brejinho, Serra Talhada, Vertente do Lério e Lagos dos Gatos.

PROVIDÊNCIAS Dentre as ações propostas pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE e acatadas pelo Conselho do Tribunal de Contas para estimular o aperfeiçoamento da transparência pública, estão o envio de Alertas de Responsabilização aos prefeitos e presidentes das Câmaras para que envidem esforços no sentido de implantar melhorias em suas administrações.

Além disso, serão formalizados 75 processos de Gestão Fiscal, sendo 43 nas prefeituras e 32 nas Câmaras, que podem resultar em aplicação de multas por descumprimento da legislação.

Desde o ano passado, o TCE vem intensificando essas ações.

Com base nos resultados do ITMpe de 2016, foram formalizados 36 processos de gestão fiscal, com aplicação de multas no valor R$ 287.615,50.

Outra evolução importante diz respeito à disponibilidade das informações ao público.

No ano passado, 65% da população tinham acesso a um nível Desejado e Moderado de transparência.

Em 2017 este percentual passou para 71%, o que possibilita um controle social mais efetivo.

De acordo com Fausto Stepple, chefe do Núcleo de Auditorias Especiais, a melhora nos índices apresentados é fruto das ações pedagógicas e das cobranças realizadas pelo Tribunal de Contas, mas os números ainda estão abaixo do ideal. “É fundamental esse trabalho de avaliação e acompanhamento dos portais de transparência das prefeituras e câmaras feito pelo TCE.

Precisamos diagnosticar, alertar, notificar e, em alguns casos, autuar os gestores reincidentes.

Este é o caminho a ser percorrido pelo TCE na direção de uma gestão mais transparente e comprometida.”