Sessenta dos 90 tribunais brasileiros enviaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações referentes à remuneração de seus magistrados, conforme as planilhas publicadas até às 17h32, de quinta-feira (7/12).
As informações estão sendo atualizadas, na área de Transparência deste Portal, à medida que os dados padronizados são enviados pelos tribunais.
Ao todo, dois dos cinco tribunais regionais federais encaminharam as informações.
Dos 27 Tribunais Estaduais, 22 disponibilizaram a planilha.
Dos 26 Tribunais Regionais Eleitorais, 16 encaminharam as informações.
Da Justiça Trabalhista, o CNJ recebeu a planilha de 15 dos 24 Tribunais do Trabalho.
Dos três Tribunais Militares, apenas um não encaminhou as informações.
Já dos seis Tribunais Superiores, apenas dois enviaram as informações.
Segundo a ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais estão agindo de “má-vontade”. “Quero terminar o ano mostrando para a sociedade que não temos nada para esconder”, afirmou a ministra, durante reunião com os presidentes dos tribunais de Justiça, na última segunda-feira (4/12), no STF.
Os tribunais seguem a orientação da Portaria n. 63, de 17 de agosto de 2017, que determinou o envio dos dados de pagamentos efetuados aos magistrados para cumprimento da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015.
Para uniformizar as informações e facilitar o entendimento pela população, o CNJ colocou à disposição dos tribunais uma planilha padronizada.
Nela, devem ser especificados os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza, para divulgação ampla à cidadania.