O plenário do Senado aprovou em duas votações nesta quarta-feira (6) o relatório de Armando Monteiro (PTB-PE) a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O projeto agora vai para a Câmara dos Deputados.
A receita do FPM hoje é de 24,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, o Imposto Sobre Produtos Industrializados.
Se a proposta for sancionada, chegará a 25,5% em 2021.
Por emenda de Armando Monteiro, o valor vai aumentar gradualmente nos próximos quatro anos, se a matéria passar na Câmara: será reajustado em 0,25% em 2018 e 2019 e 0,5% em 2020, completando um ponto percentual a partir de 2021.
O motivo é para não comprometer a redução do déficit público.
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Armando argumenta que o aumento é necessário para os municípios porque, paralelamente a uma redução real (acima da inflação) de 2,1% da receita do FPM entre 2014 e 2016, devido à queda na receita tributária da União provocada pela desaceleração da economia, as despesas com pessoal dos municípios subiram 19,6% em igual período.
O senador ainda enfatizou que houve uma municipalização de políticas públicas a partir de 1988, com a vigência da Constituição, sem a correspondente transferência voluntária de recursos do governo federal.