O prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz (PRP), deverá substituir funcionários contratados temporariamente por concursados.
Foi o que decidiu nesta terça-feira (5) a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
Isso só não deverá ser feito se acarretar em prejuízo aos cofres públicos, o que deverá ser justificado ao órgão.
O relator, conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten Júnior, sugeriu que Ferraz prorrogue o concurso realizado em 2015, ainda na gestão da ex-prefeita Rorró Maniçoba (PSB).
Em fevereiro, no início da gestão, ele chamou 118 aprovados no certame.
LEIA TAMBÉM » Prefeito de Chã Grande dirige ônibus para levar moradores a concurso » Concurso do TJPE.
Subprocuradora geral abre inquérito sigiloso que pode resultar em anulação A medida cautelar foi expedida após uma auditoria especial do Ministério Público de Contas apontar que só no primeiro quadrimestre deste ano foram realizadas 1.001 contratações temporárias para diversas funções, apesar de o último concurso realizado pela prefeitura ainda estar vigente.
Além de Ruy Ricardo, votaram pela determinação ao prefeito de chamar os concursados os conselheiros Dirceu Rodolfo, Marcos Loreto e Valdecir Pascoal.
O relator afirmou que não se afasta a possibilidade de a administração contratar temporários para atender às necessidades de “excepcional interesse público”.
Mas, segundo ele, o que não se admite “é a adoção dessa via para suprir necessidades permanentes, sobretudo quando se verifica a presença de candidatos aprovados em concurso público”.