O governador Paulo Câmara (PSB) sancionou nessa segunda-feira (4) a lei que concede jornada reduzida de trabalho aos policiais e bombeiros militares que têm dependentes, como filhos, com deficiência.
A nova regra foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (5).
O projeto estava em tramitação desde o fim de outubro, um mês após o benefício ter sido aprovado para os servidores estaduais.
Depois, os militares cobraram o horário especial e Paulo Câmara enviou um novo projeto para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que o aprovou.
LEIA TAMBÉM » Paulo Câmara pode reduzir jornada de PMs que tenham filhos com deficiência » Pernambuco reduz jornada de servidores que têm dependente com deficiência A jornada é reduzida sem a necessidade de compensação de horários ou abatimento salarial, desde que comprovada a necessidade pelo Serviço de Perícias Médicas do Estado.
Só é necessário cumprir uma carga horária mínima.
O benefício pode ser em dias consecutivos ou intercalados, ou ainda ocorrer ainda a concessão de ausência ao trabalho em dia específico por semana, conforme a necessidade ou programa de atendimento da pessoa com deficiência.
Uma lei semelhante já existe no Recife, desde julho deste ano, embora seja pouco conhecida.