Por meio de nota oficial, a defesa de Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), representada pelo advogado André Luiz Callegari, observou que, apesar do voto do relator pelo recebimento da denúncia, os votos dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli foram no sentido de rejeitá-la por absoluta falta de provas em relação ao senador. “Nas palavras do ministro Dias Toffoli: a “denúncia não para em pé” contra o parlamentar”, frisa a defesa. “Como houve o empate, a turma decidiu aguardar o retorno do ministro Lewandowski, com voto divergente do ministro Gilmar, pois o empate deve favorecer a defesa”. “O senador segue confiante nos votos que abriram a divergência e que demonstram, claramente, a ausência de sua participação nesses fatos”.
No mesmo manifesto, o advogado André Callegari diz reforçar que “nestes 35 anos de vida pública de Fernando Bezerra Coelho – que sempre trabalhou única e exclusivamente para o desenvolvimento do país e do estado de Pernambuco – não existe qualquer condenação em desfavor do parlamentar." Entenda a polêmica Nesta terça-feira, depois de um adiamento na semana passada, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por aguardar o retorno do ministro Ricardo Lewandowski à Corte para decidir se aceita ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE).
Na sessão desta terça-feira (5) o colegiado se dividiu sobre o tema.
LEIA TAMBÉM » Fachin e Gilmar divergem sobre recebimento de denúncia contra FBC Relator da Operação Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin se posicionou favorável ao recebimento da denúncia contra o senador pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sendo acompanhado pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello.
Foto: Nelson Jr./STF Por outro lado, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram contra o recebimento da denúncia contra o senador, cabendo agora a Lewandowski desempatar o julgamento e definir o resultado. » Janot pede novo inquérito contra Fernando Bezerra Coelho no caso Odebrecht » Já denunciado antes, Fernando Bezerra é acusado de receber da Odebrecht em 2010 » Janot denuncia Fernando Bezerra Coelho e comprador do avião de Eduardo Campos ao STF » PGR diz que propina foi usada na campanha de Eduardo Campos em 2010 A denúncia aponta que as construtoras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa fizeram doações oficiais ao PSB, supostamente relacionados à construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Os recursos estariam relacionados a vantagens que o governo pernambucano, do PSB, daria às obras da refinaria, conforme relatado nas colaborações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.
Os valores obtidos com as doações teriam irrigado a campanha à reeleição de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco, em 2010, em um esquema que teria contado com a participação de Fernando Bezerra Coelho. » Gilmar Mendes assume relatoria da delação da Odebrecht sobre Fernando Bezerra Coelho » Campanha de FBC recebeu R$ 1 milhão por prioridade da Odebrecht em obra » Campanha de Eduardo Campos recebeu R$ 20 milhões ilegalmente, diz PF Caso Lewandowski decida acompanhar Fachin e Celso de Mello, o senador se tornará réu no âmbito da Lava Jato e responderá à ação penal na Corte.
O gabinete de Lewandowski informou que é provável que o ministro retorne à Corte na semana que vem – o ministro está de licença, após sofrer um acidente ao passear com os cães em São Paulo.
Foto: Nelson Jr./STF “Me impressiona a quantidade de vezes que Eduardo Campos é citado.
Fiquei a refletir que realmente me parece que a denúncia não para em pé se retirarmos a presença de Eduardo Campos.
Tudo indica que seria um esquema coordenado por Campos”, ponderou Toffoli. » FBC diz que Paulo Câmara abandonou Pacto pela Vida de Eduardo Campos » Raul Henry diz que FBC não fala pelo PMDB e o acusa de ‘cinismo’ » Briga entre FBC e Raul Henry entra para os ‘anais’ da Alepe “Diante da leitura que fiz da inicial da denúncia, o acusado aqui seria outro acusado que não esse.
Me parece que se procurou trazer elementos colhidos e apontar outra pessoa para responder os atos imputados praticados”, prosseguiu Toffoli, que defendeu aguardar o retorno de Lewandowski para concluir o julgamento.
Para o ministro Celso de Mello, o Ministério Público Federal “demonstrou elementos mais do que mínimos de informação” que viabilizariam a abertura da ação penal.
Foto: Nelson Jr./STF O ministro Gilmar Mendes discordou dos colegas e disse que, diante do empate, o resultado deveria ser proclamado no sentido de rejeitar a denúncia contra o senador.
Gilmar destacou que Lewandowski não acompanhou as sustentações orais dos advogados nem a sessão desta terça-feira. » Delator da Odebrecht diz que entregou propina a Aldo Guedes através de dono de avião usado por Eduardo Campos » Odebrecht tentou pagar propina a Eduardo Campos por conta na China, diz delator » Delator diz que avião usado por Eduardo Campos era de Aldo Guedes, afirma Veja Em relação aos outros dois acusados – Aldo Guedes Álvaro e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho -, Gilmar e Toffoli defenderam o envio dos casos às instâncias inferiores, por envolverem pessoas sem prerrogativa de foro.