A promotora Mariana Lamenha Gomes de Barros, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória de Santo Antão, expediu uma recomendação publicada no Diário Oficial desta terça-feira (5) para que a Câmara de Vereadores do município rejeite um projeto de lei.

A proposta é semelhante às que foram aprovadas em Garanhuns e Araripina - mas rejeitada no Cabo de Santo Agostinho: proíbe discussões de gênero em escolas públicas locais.

A sugestão também vale para o prefeito, Aglailson Júnior (PSB), que deve vetar caso a lei, que será votada nesta quarta-feira (6), seja aprovada.

O projeto, como os outros, fala em “ideologia de gênero”.

Na recomendação, a promotora afirma que ela não existe. “Sendo as ações intentadas pelas diversas esferas de governo apenas uma forma de barrar o preconceito que ainda é muito marcante em nossa sociedade, não se objetivando doutrinar ninguém, até mesmo porque a sexualidade é inerente a cada ser humano, não sendo uma mera escolha, mas algo intrínseco, natural e espontâneo, que não pode ser objeto de repressão ou vergonha”, defende Barros.

Movimentos sociais definem a identidade - não ideologia - como o gênero com o qual a pessoa se identifica.

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A promotora afirma que, se a recomendação não for seguida, levará o caso à Procuradoria-Geral da República, responsável por entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

A União é a instância que regula diretrizes e bases da educação nacional. » País cai 11 posições em ranking de paridade de gênero » Vereadores divergem sobre pedido para tirar questões de gênero das escolas » STF recebe ações contra leis que proíbem ensino sobre gênero e orientação sexual em escolas » Janot pede ao STF para barrar lei contra identidade de gênero em escolas “O conceito de família vem sofrendo diversas modificações ao longo do tempo, havendo hoje inúmeras famílias constituídas de diversas formas, sendo atualmente reconhecida a união homoafetiva como entidade familiar, dentre outras também reconhecidas e amparadas pelo direito brasileiro”, afirma. “O estado é laico, sendo descabido, diante do atual contexto social, que grupos religiosos, através de seus representantes nos poderes, imponham seus conceitos em detrimento das minorias.” Argumentando que o suicídio entre entre jovens LGBTs é maior, a promotora ainda afirma que aprovar a lei seria “permitir que muitas vidas sejam perdidas em nome do preconceito e da intolerância”. “Uma das formas de se evitar essa rejeição social aos grupos minoritários é justamente a discussão no âmbito escolar, que é o local apropriado para discussões ideológicas, pedagógicas e culturais, visando a demonstração da diversidade, sendo acolhidas as diferenças que cada indivíduo possui, sem discriminação, sem restrições, proporcionando uma verdadeira e necessária inclusão para todos, sejam eles de raças diferentes, portadores de necessidades especiais ou de orientação sexual diversa da maioria.”