Agência Senado - O serviço público passa por um processo de desmonte pelo atual governo, acusaram os representantes sindicais ouvidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado nesta segunda-feira (4) sobre o projeto de lei que determina a demissão de funcionários públicos por mau desempenho.
Eles se manifestaram contra a proposta, que permite a demissão de servidores públicos estáveis, concursados, por “insuficiência de desempenho”.
O texto, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), teve relatório do senador Lasier Martins (PSD-RS) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e estabelece que os servidores municipais, estaduais e federais dos três Poderes serão avaliados uma vez por ano com base em critérios como qualidade do serviço, atendimento ao cidadão, produtividade e responsabilidade.
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O projeto agora está com o relator, senador Airton Sandoval (PMDB-SP) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que fará nova audiência pública sobre a proposta. » Relator deve ser favorável a projeto que prevê demissão de concursados » Auditores dizem que é inconstitucional projeto que prevê demissão de concursados por desempenho » Projeto prevê que concursados percam cargo se não tiverem bom desempenho Antônio Pereira Barbosa, da Federação de Fiscais de Tributos Estaduais, disse que o projeto tem “segundas intenções”. “Esse projeto não é necessariamente para punir servidor que esteja, por acaso, tendo desídia no seu trabalho.
Ele está inoculando a iniciativa privada dentro do Estado, mais ainda do que nós já estamos assistindo”, afirmou.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Foto: Geraldo Magela/Agência Senado - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Foto: Geraldo Magela/Agência Senado - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Foto: Geraldo Magela/Agência Senado - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Foto: Geraldo Magela/Agência Senado - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Foto: Geraldo Magela/Agência Senado - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Foto: Geraldo Magela/Agência Senado - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado O engenheiro Daro Piffer, do Sindicato dos Funcionários do Banco Central, atacou o desmonte do Estado no Brasil.
Ele questionou a falta de critérios uniformes no projeto de lei. “Qual é a métrica da qualidade e da produtividade, se não for o próprio órgão que tem que definir a qualidade que ele necessita, qual o produto que ele quer entregar à sociedade?”, questionou.
Francelino das Chagas Junior, da Federação do Fisco Estadual e Distrital, disse ser necessária uma nova lei, uma vez que a legislação atual já define várias situações que podem levar à demissão do servidor público concursado.
E citou alguns exemplos: “utilizar o cargo [em proveito próprio], atuar como cobrador junto a repartições, receber propina.”