A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e outros parlamentares da base do governo Michel Temer (PMDB) apresentaram nessa quarta-feira (29) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que poderia frustrar o presidente se já estivesse em vigor.
A peemedebista quer instituir um período obrigatório para permanecer no Congresso a deputados e senadores que são ministros e reassumem o mandato.
Em votações prioritárias, Temer tem liberado os auxiliares que ocupam cargos no Legislativo - ao todo, 12 ministros têm cadeira na Câmara.
Pelo projeto da correligionária do presidente, deputados federais e senadores que reassumissem o mandado ficariam obrigados a exercê-lo por 120 dias.
O período foi escolhido por ser o prazo mínimo para a licença de um parlamentar.
O projeto ainda proíbe a renovação do mesmo afastamento nesse período.
Na justificativa, Tebet cita o caso dos Estados Unidos, onde é vedado manter o mandato e ocupar o cargo de secretário - o equivalente aos nossos ministros.
Para a senadora, o caso brasileiro, que permite a manutenção do mandato mesmo para quem assume cargos no Executivo, tem gerado uma circunstância “que temos observado com vulgar reincidência nos últimos tempos”. “O presidente exonerar um ministro de Estado, eleito deputado ou senador, apenas e tão somente para que esse agente político participe de um processo de votação em curso no Congresso Nacional ou em uma de suas Casas, e, em seguida, no dia subsequente à votação, retorne ao cargo do Poder Executivo”, aponta a peemedebista. “Essa deformação tem implicado em prejuízo à respeitabilidade das instituições democráticas.” O caso aconteceu, por exemplo, nas votações da reforma trabalhista e das duas denúncias apresentadas contra Temer pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva e organização criminosa.
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