Uma carta defendendo as reformas da Previdência e tributária, além de um novo pacto federativo, foi apresentada nessa quarta-feira (29), último dia da 72ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), no Recife.
O encontro foi no Recife e teve a participação do gestor da cidade, Geraldo Julio, e do governador Paulo Câmara, ambos do PSB, partido de oposição ao presidente Michel Temer (PMDB) e contrário às mudanças no sistema previdenciário propostas pelo peemedebista.
A reforma da Previdência é, hoje, a principal pauta do governo Temer, apesar de encontrar certa resistência na Câmara, onde a base aliada admite não ter os 308 votos necessários à sua aprovação mesmo após a flexibilização da proposta.
LEIA TAMBÉM » O que falta para Previdência ser votada são muitos votos, diz Maia » Centrais sindicais de Pernambuco aderem a greve contra reforma da Previdência » Saiba o que prevê a nova proposta de reforma da Previdência “Prefeitas e prefeitos defendem uma reforma estruturante da Previdência Social, pois o desejável aumento da expectativa de vida tem, por outro lado, levado a crescentes dificuldades para a União, estados e municípios honrarem com seus compromissos com aposentados e pensionistas”, afirma a carta.
O documento ainda reivindica mais transferências de recursos da União para suprir custos de assistência social, que segundo os prefeitos, aumentam com esse envelhecimento da população.
De acordo com a carta, as despesas com as áreas sociais atingiram 55,4% de todo o recurso disponível em 2016, um nível recorde.
O investimento foi no caminho contrário e ficou proporcionalmente o menor dos últimos sete anos, atingindo 7,6% da verba disponível, o que equivale a R$ 41 bilhões. » Reformar Previdência é fundamental, diz FHC » ‘Reformar a Previdência significa enfrentar privilégios’, diz Bruno Araújo Foto: Andréa Rêgo Barros/Prefeitura do Recife - Foto: Andréa Rêgo Barros/Prefeitura do Recife Foto: Andréa Rêgo Barros/Prefeitura do Recife - Foto: Andréa Rêgo Barros/Prefeitura do Recife Foto: Andréa Rêgo Barros/Prefeitura do Recife - Foto: Andréa Rêgo Barros/Prefeitura do Recife “A recessão e o desemprego levaram a uma dependência ainda maior por serviços municipais de saúde, educação e assistência social.
Somente entre 2015 e 2016, 2,6 milhões de pessoas deixaram planos de saúde privados e passaram a depender do SUS”, exemplifica o texto.
Reforma tributária Ainda como solução para os problemas fiscais nas prefeituras, a carta defende a aprovação da reforma tributária, que deve voltar a ser pauta prioritária de Temer depois da Previdência.
Para os prefeitos, deve ser aprimorada a legislação sobre os tributos municipais, como o IPTU, e incentivado o compartilhamento de informações fiscais entre as diferentes esferas de governo.
Além disso, o documento pede mudanças na partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e se posiciona contra a junção do ISS, imposto municipal, ao ICMS, estadual. » Tucanos afirmam que reforma tributária pode promover ‘revolução social’ » Reforma tributária prevê fim de impostos sobre consumo e cobrança por renda » Para Tadeu Alencar, reforma tributária promove concentração de receitas “Cabe destacar ainda que a proposta de fusão do ICMS com o ISS pode afetar a autonomia do ente federado municipal, comprometendo sua capacidade própria de tributar, e ferindo cláusula pétrea da Constituição por desrespeitar a forma federativa de Estado.
Assim, mesmo uma mudança desses recursos próprios dos municípios para a forma de transferências constitucionais não atenderia aos preceitos da Carta Magna”, afirma. “As transferências, não raras vezes utilizadas como moedas de barganha política, sofrem com a falta de interesse dos seus titulares em aprimorar a arrecadação de tributo que será dividido, ou mesmo integralmente transferido.” No Recife, prefeitos defendem reforma da Previdência from Portal NE10