Sem alarde, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) tomou uma decisão, aparentemente inédita no país, e orientou à Câmara de Vereadores de Garanhuns que rejeite projeto sobre a chamada “ideologia de gênero” que tramita naquela Casa.

A decisão é do promotor Domingos Sávio Pereira Agra e foi publicada no Diário Oficial do MPPE em 29 de novembro.

LEIA TAMBÉM » Câmara do Cabo proíbe discussão de gênero nas escolas Segundo os autos, a atuação do MPPE foi fruto de denúncia do vereador Marinho da Estiva, informando que foi apresentado projeto de lei pelo vereador Audálio Ramos Filho, dispondo que “fica terminantemente proibido na grade curricular de ensino da rede municipal a disciplina denominada ideologia de gênero, bem como toda e qualquer disciplina que tente orientar a sexualidade dos alunos ou que tente extinguir o gênero feminino e masculino como gênero humano”.

Segundo o texto da recomendação do MPPE, publicado no DO, o projeto estaria trazendo inquietação à categoria dos docentes, além de prejudicar políticas públicas para a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais), que sofre agressões e preconceitos. “O referido projeto de lei e seu substitutivo, ao pretenderem censurar abordagens sobre gênero nas escolas, que são ambientes naturalmente destinados ao debate no estado democrático de direito, reforçam estereótipos e preconceitos contra os que não se enquadram nos padrões ditos dominantes”, declarou o promotor, em seu despacho.

O MPPE já enviou ofício aos vereadores para que “rejeitem o referido projeto de lei ou substitutivo de semelhante teor proibitivo, os quais descumprem preceitos fundamentais do nosso ordenamento jurídico”.

O promotor requisitou que os vereadores comprovem o atendimento da orientação em dez dias.

O MPPE informou aos vereadores que “caso aprovado o referido projeto de lei, esta Promotoria de Justiça adotará as medidas cabíveis para encaminhamento à Procuradoria Geral da República”.

Ou seja, caso os vereadores aprovem o projeto, o promotor irá fazer uma denúncia na Procuradoria Geral da República.

O membro do MPPE fez questão de divulgar amplamente a orientação. “Encaminhe-se para publicação no Diário Oficial do Estado, dada a amplitude do tema e o princípio da publicidade”, disse o promotor de Justiça.

No Cabo, como informou ontem o blog, os vereadores aprovaram projeto neste sentido.