Em um seminário interno “Audiência Criminal sem a intervenção do Ministério Público”, realizado na manhã de 20 de novembro, na sede do Ministério Público do Estado (MPPE), o chefe da instituição, Francisco Dirceu Barros, fez críticas ao Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), por ter orientado aos juízes prosseguir com audiências criminais mesmo quando os promotores faltam. “A realização de audiências sem promotor é um atentado ao Estado democrático de direito.
Fere, principalmente, o princípio acusatório e o amplo direito de defesa", disse o procurador geral de Justiça sobre a orientação do Conselho de Magistratura do TJPE.
Como o blog já informou, Francisco Dirceu Barros solicitou à procuradora geral da República, Raquel Dodge, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF, para anular a Recomendação 01/2014 do TJPE, um ato que permite as audiências sem promotor.
A ADPF é uma espécie de ação constitucional, para anular atos normativos inconstitucionais de poderes e órgãos.
A reunião sobre o assunto entre Dirceu Barros e Dodge ocorreu em 9 de outubro, em Brasília. “É a primeira vez que a Procuradoria Geral de Justiça se posiciona contra isso. É algo que está generalizado e institucionalizado em Pernambuco”, disse o promotor André Silvani, que discorreu sobre os prejuízos que a ausência do MPPE nas audiências criminais pode causar à sociedade.
Por sua vez, o procurador Gilson Barbosa classificou a realização de audiências sem promotor como “uma afronta ao Ministério Público”. “Nesses casos, o juiz julga e condena com base nas provas que ele mesmo produziu”, criticou Gilson Barbosa.
No seminário, Dirceu Barros se queixou da falta de reciprocidade do TJPE. “Defendemos uma relação harmoniosa entre as instituições, mas há uma via de mão dupla.
Não podemos deixar que outros poderes interfiram em nossas prerrogativas”, defendeu o procurador geral de Justiça.
O MPPE fez questão de registrar as críticas ao TJPE no Diário Oficial do órgão em 21 de novembro.
Ainda não há informação da procuradora geral Raquel Dodge ter proposto a ação contra o TJPE.
Com informações do site oficial do MPPE