Após apresentar indicação solicitando ao Governo do Estado a regularização do pagamento a Bolsa-auxílio de Formação aos que estão fazendo o curso preparatório para as carreiras da Polícia Civil de Pernambuco, o deputado Álvaro Porto (PSD) ocupou a tribuna para criticar o que classificou de situação constrangedora para os 1.283 alunos. “Além do atraso de mais de três semanas (efetuado esta semana), o pagamento correspondente ao primeiro mês de atividade veio sem o reajuste prometido.

O mais grave é que o Projeto de Lei anunciado pelo governador Paulo Câmara (PSB) para corrigir o valor da Bolsa só chegou à Assembleia Legislativa no dia 16 deste mês, após 45 dias do início das aulas”, disse.

A promessa do governador foi feita no discurso da solenidade de abertura do curso, no dia 02 de outubro. “Ou seja, o projeto de lei levou 44 dias para chegar a esta Casa”.

Com a morosidade no envio do projeto, o valor ficou em R$ 600,00, que é a quantia prevista originalmente na Lei nº 13.354, de 2007. “Isso significa que a bolsa paga com atraso corresponde a um total calculado há dez anos, estando, inclusive, abaixo do salário-mínimo”, frisou.

O auxílio, conforme a lei, destina-se a garantir o sustento dos formandos durante as aulas, uma vez que o curso é realizado em tempo integral, inclusive nos sábados e feriados. “Com dedicação exclusiva à formação, os alunos tiveram de abandonar suas atividades profissionais e estão impedidos de proverem o próprio sustento e das respectivas famílias”, disse.

De acordo com o deputado, o atraso no pagamento causou apreensão entre os alunos, que ficaram impossibilitados de honrar compromissos e enfrentaram dificuldade até mesmo para se alimentar. “E a situação dos que são do interior de Pernambuco e de outras regiões do país se agravou mais ainda pelo fato de terem acumulado gastos com mudanças e hospedagem”, disse.

Na avaliação de Porto, o quadro criado pelo atraso no pagamento, pela adoção do valor não corrigido e ainda mais sem previsão de retroatividade, compromete a aprendizagem e desestimula quem está sendo preparado para assumir cargos numa área crucial e tão carente de pessoal.

Pelo Projeto de Lei, a bolsa será ampliada para R$ 1,1 mil, para os alunos dos cargos de agente, escrivão, perito papiloscopista, auxiliar de perito e auxiliar de legista.

Já para os cargos de delegado, perito criminal e médico legista o valor será elevado para R$ 2,2 mil. “O governo falhou no seu compromisso, demonstrou descompasso entre discurso e execução do que prometeu e criou uma situação que comprometeu a dignidade e a honra dos alunos.

Curiosamente, o mesmo governo que deixa de pagar os valores devidos da Bolsa-Auxílio tem caixa para assediar prefeitos ligados a deputados de oposição e muitos milhões para bancar propaganda para se auto-elogiar”, afirmou.

Porto encerrou o discurso afirmando que, diante da precária situação enfrentada pelos alunos dos cursos de formação da Polícia Civil e Polícia Científica, era necessário reforçar o apelo pela imediata regularização do pagamento da bolsa.