Estabelecer uma idade mínima para que o trabalhador se aposente é quase uma unanimidade entre quem defende uma reforma do sistema previdenciário brasileiro.

A proposta, que chegou a ser enviada para o Congresso no início do ano, mas que esbarrou na falta de consenso entre os parlamentares, chega a uma nova discussão, desta vez com vários ajustes.

Atualmente, a Previdência no Brasil não exige uma idade mínima para que trabalhadores possam requerer a aposentadoria.

Vale o tempo de contribuição junto ao INSS.

Isso possibilita que servidores públicos, como policiais, se aposentem já aos 50 anos.

O que onera cada vez mais cedo a folha de pagamento das aposentadorias pelo governo.

O Palácio do Planalto costura com o relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia, do PPS da Bahia, um texto que seja capaz de ser aprovado antes do recesso parlamentar.

Pela nova proposta, estuda-se fixar a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

A intenção é fazer uma transição gradual dessa regra.

Começaria em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens.

A partir de 2020, essa idade subiria, sendo um ano de idade a cada dois anos, até chegar a 65 anos para homens e 62 para mulheres. “O Brasil é dos poucos países, eu falo meia dúzia de países, que não têm idade mínima para efeito de aposentadoria.

Portanto, introduzir essa idade mínima universal para todos é um passo muito importante numa reforma de Previdência”, explica o Ministro da Previdência do governo Fernando Henrique, José Cechin.

Idade mínima de aposentadoria no Mundo O economista considera defasado o sistema vigente no Brasil, o que deixa o país atrasado e com mais problemas em relação ao resto do mundo.

A expectativa do governo é que a reforma da Previdência seja votada ainda este ano, ou seja, antes do recesso parlamentar de 23 de dezembro.

Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a reforma, na prática, acaba com o direito do trabalhador de se aposentar. “Se esta reforma for aprovada, os brasileiros vão morrer sem ver a cor da aposentadoria.

O que o governo Temer está fazendo é tirar das pessoas na velhice, no seu momento mais difícil, a possibilidade de viver com dignidade.

Isso é inaceitável”, afirmou o senador. “Em discussão no Congresso Nacional, a reforma da Previdência irá mais que dobrar o tempo de contribuição do trabalhador.

Pelo projeto de Michel Temer, o contribuinte terá que trabalhar 34 anos para conseguir se aposentar com direito a receber 85% da sua aposentadoria integral.

Hoje, com 15 anos de contribuição, o brasileiro tem direito a aposentadoria com o mesmo benefício”. “O projeto de Temer também aumenta para 40 anos o tempo de contribuição para quem quiser ter direito a aposentadoria integral e altera as regras para mulheres e homens terem acesso à Previdência.

Para isso, terão que ter uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, além de terem, no mínimo, 15 anos de contribuição.

Hoje não existe idade mínima para aposentadoria”.

De acordo com Humberto Costa, seria necessário ampliar a mobilização contra o projeto para garantir que a proposta seja rejeitada pelo Congresso. “Se a votação fosse hoje, o governo Temer não teria os votos necessários porque boa parte dos parlamentares sabe que pode ser cobrada pela votação no ano que vem.

Por isso, a hora é de reforçar o protesto, ampliar a mobilização, ir para as ruas para dizer aos deputados e senadores que o povo não aceita este projeto”, disse.