Sem alarde, o Ministério Público do Estado (MPPE) arquivou denúncia da deputada estadual Socorro Pimentel (PSL) contra o governador Paulo Câmara (PSB) e o então secretário da Casa Civil, Antônio Figueira.

A denúncia alegava suposto descumprimento do art. 123-A da Constituição Estadual, que coloca parte das emendas dos deputados estaduais como impositivas no orçamento do Estado.

A denúncia da deputada foi apresentada em março e, segundo uma fonte do MPPE sob reserva, foi “arquivada em tempo recorde”. “O MPPE nem chegou a abrir um procedimento de investigação criminal PIC para apurar, como é praxe nestes casos.

Do mesmo jeito que a denúncia chegou da deputada como notícia de fato, já foi arquivada pela assessoria do procurador geral de Justiça”, disse um membro do MPPE, sob reserva de fonte.

De acordo com essas fontes, a notícia de fato da deputada foi arquivada por despacho do subprocurador geral Clênio Valença em 22 de novembro.

Clênio Valença foi escolhido pelo procurador geral Francisco Dirceu Barros para cuidar de todas as investigações de autoridades com foro privilegiado no início da atual gestão.

Clênio já exercia a mesma função na gestão do ex-procurador Carlos Guerra.

Em março de 2017, a deputada Socorro Pimentel (PSL) denunciou o Governo de Pernambuco e a Secretaria da Casa Civil ao MPPE pelo não pagamento das emendas parlamentares no orçamento do Estado, que são impositivas.

Uma lei criada pelo ex-governador Eduardo Campos permite que cada deputado estadual destine R$ 1,43 milhões em emendas no orçamento estadual, que o governo é obrigado a pagar.

Porém, em meio a crise, o governo Paulo Câmara (PSB) tem contingenciado os recursos.

Em 2016, apenas cerca de 25% das emendas foram pagas.

Segundo a denúncia da deputada, a informação é que o então secretário da Casa Civil, Antônio Figueira (PSB), coordenava a liberação dos valores.

Figueira deixou a Casa Civil recentemente e assumiu a Assessoria Especial do Governador.

Socorro tentou criar uma Frente Parlamentar para acompanhar a liberação das emendas, mas o requerimento foi derrotado pelo governo no plenário.

Os 19 votos a 11, porém, mostraram novos focos de insatisfação com o Executivo, já que, além dos nove oposicionistas, os governistas Dr.

Valdi (PP) e André Ferreira (PSC) votaram pela proposta.

No final do ano passado, os deputados estaduais aprovaram um dispositivo que obriga o governo a pagar 50% de todas as emendas até o mês de junho.

E o restante do valor até o mês de outubro.

Segundo deputados estaduais da base, sempre sob reserva, até novembro de 2017 o governo Paulo Câmara ainda não executou na íntegra as emendas impositivas dos anos de 2015, 2016 e 2017.