A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28) a realização de referendo sobre a privatização da Eletrobras.

A matéria, relatada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, foi aprovada por unanimidade no colegiado e segue, agora, para análise do Plenário.

Não se sabe o custo da iniciativa. “É mais um passo na nossa luta contra a privatização e fruto de uma ampla mobilização dos que defendem a soberania nacional e os interesses da população”, afirmou Danilo Cabral após a reunião da CCJ.

A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) Nº 948, de 2001, ocorreu na forma de uma subemenda substitutiva global ao projeto para contemplar o sistema Eletrobras como um todo.

O PDC original, de autoria do ex-senador José Eduardo Dutra, previa um plebiscito para consultar a população apenas sobre a Chesf.

O relatório detalha como se dará o referendo, convocação, participação, homologação do resultado, dentre outros aspectos.

Danilo Cabral explicou que não há prazo para a inclusão da proposta de consulta popular na pauta do Plenário da Câmara.

Dependerá da articulação dos líderes da oposição.

O deputado disse ter a convicção de que o referendo passará pela Câmara e pelo Senado. “Será preciso apenas a maioria simples”.

A realização do referendo conta com o apoio de sindicatos, trabalhadores e movimentos sociais do setor elétrico de todo o país.

Várias entidades já confirmaram presença para acompanhar a votação do relatório na reunião da Comissão, tais como Confederação Nacional dos Urbanitários, Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE), Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (SINDURB/PE), Associação dos Empregados de Furnas (ASEF), Federação Urbanitária do Centro Norte, Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal.

Membro titular da Comissão de Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) voltou a condenar a tentativa do Governo Michel Temer em privatizar a Eletrobrás e a Chesf.

O pronunciamento ocorreu durante reunião do colegiado.

Tadeu Alencar ‘denunciou’ mais uma vez a forma truculenta com que o Governo Temer tentou impor - por meio do Ministério de Minas e Energia -, a privatização deste ativo da economia nacional. “O Ministério diz ter um diagnóstico que não foi discutido com ninguém, sequer com o Presidente da Chesf.

Cumprimento a luta dos trabalhadores e de todas as empresas atingidas, porque foi dito que esse projeto também era voltado a corrigir defeitos na governança dessas empresas, e nós achamos que má governança e desejo de fazer caixa não deve ser motivo para privatizar uma questão estratégica para qualquer País, e não seria diferente no Brasil”, afirmou o parlamentar. “Me orgulha muito que tenha sido o meu partido, através do deputado Danilo Cabral, que criou essa frente parlamentar mista, junto com diversos parlamentares, fazendo um debate em vários estados brasileiros com aqueles atingidos por essa medida, junto com o setor urbanitário e diversas entidades que têm interesse nessa questão estratégica”, disse Tadeu.