O governador Paulo Câmara participou, na manhã desta segunda-feira (27.11), da abertura da 72ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Reunindo gestores municipais de todo o País no Recife, o encontro vai até o dia 29 de novembro, no Sebrae, tendo o objetivo de debater temas importantes para os municípios e melhoria da prestação do serviço público.

Durante o evento, Paulo Câmara disse que era urgente uma revisão do pacto federativo brasileiro, com um olhar mais justo e que garanta os recursos necessários aos Estados e municípios para a implementação de obras e ações que dialogam com a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. “Nunca tivemos tanta concentração de recursos junto à União.

Isso precisa ser debatido.

Precisamos elaborar alternativas, porque os Estados têm responsabilidades, os municípios têm responsabilidades e, hoje, o recurso precisa ser melhor aplicado.

Essa discussão é fundamental, e a gente conta aqui com esses dois dias de encontro no Recife para que a FNP possa também ajudar a discutir o futuro do Brasil.

E esse futuro passa pelas cidades e pelos Estados”, disse.

O Nordeste volta a sediar uma Reunião Geral da FNP após quase 10 anos.

No Recife, os prefeitos e gestores prometem uma carta com temas para viabilizar o avanço dos municípios.

O objetivo é ter um documento final, em 2018, para entregar aos candidatos à Presidência da República e ao Congresso Nacional.

Entre os temas que serão abordados estão: Reforma tributária; descentralização dos ressarcimentos dos planos de saúde; Lei de Improbidade Administrativa; agentes comunitários de saúde; contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) municipal; precatórios; gestão fiscal; merenda e uniforme escolar; pacto federativo e prazo para o fim dos lixões.

O prefeito do Recife Geraldo Julio defendeu a necessidade de reformas para uma distribuição mais igualitária dos recursos entre os governos. “Prefeitos do Brasil inteiro estão aqui pra discutir temas importantes pra população.

Fortalecer a prefeitura, a administração municipal, é melhorar as condições de vida da população.

Não só no Recife, mas no Brasil inteiro.

Muita gente nos últimos três anos perdeu, por exemplo, plano de saúde.

Muitos alunos saíram das redes particulares para estudar na rede municipal na sua cidade.

A crise econômica aperta as receitas, mas amplia a necessidade de prestação de serviço à população”, afirmou.

O presidente da FNP e prefeito da cidade de Campinas (SP), Jonas Donizette, rasgou seda para Paulo Câmara, do mesmo partido. “É muito honroso para a FNP estar aqui em Pernambuco.

Nós sabemos de toda a força política que existe aqui.

Pernambuco é um Estado que levanta a sua voz para defender as causas populares, e neste momento, defender o municipalismo, defender o novo pacto federativo, é defender a população.

Quero também deixar o meu agradecimento ao governador Paulo Câmara pela valorização dos municípios.

Tenho conversado com prefeitos de várias cidades e eles me dizem que o Governo de Pernambuco é um governo solidário, que tem se envolvido com as questões municipalistas e procurado ser um parceiro das cidades na busca de soluções”, disse.

Ainda na programação desta segunda-feira, a Prefeitura de Recife, a FNP, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), lançaram, às 14h, no Sebrae Recife, o Movimento Legalidade na capital pernambucana. “O programa pretende intensificar o combate ao contrabando, à falsificação e à pirataria na cidade a partir de ações efetivas e contundentes.

O Movimento Legalidade representa a união de forças entre a sociedade civil e o poder público para construir uma cidade mais desenvolvida, com maior número de empregos, segurança, renda, arrecadação e focada no combate ao mercado ilegal”, antecipou a gestão da PCR.