Não vai ser dessa vez que o limite de compras nos free shops vai aumentar.
Hoje estabelecido em US$ 500, o valor poderia passar para US$ 1,2 mil em um projeto já aprovado e que estava em tramitação na Câmara.
Mas, depois que um relatório do Ministério da Fazenda apontou perdas de R$ 213,08 milhões em arrecadação em 2018, os deputados da Comissão de Finanças e Tributação rejeitaram essa semana a proposta, que será arquivada.
A justificativa da proposta inicial do Senado era de que a iniciativa contribuiria para diminuir a carga tributária brasileira e incentivar a vinda de turistas ao País.
Em seu parecer, o deputado João Gualberto (PSDB-BA) entendeu que a aprovação da proposta dependia da obtenção de recursos compensatórios.
O tucano argumentou que isso geraria um ônus adicional para quem não atingisse o valor mais alto de compras.
Pelas contas do Ministério da Fazenda, entregues a pedido da Câmara, o projeto teria como consequência uma renúncia de receita de R$ 185,80 milhões em 2016.
Aplicando os mesmos índices de correção, o valor seria da ordem de R$ 199,14 milhões este ano.
Ao rejeitar o projeto, alegando inadequação orçamentária e financeira, Gualberto cita a Lei de Responsabilidade Fiscal e a meta de gastos aprovada há um ano.
Ambas cobram estimativas de impacto financeiro em medidas como essa, que reduzem a arrecadação.