Por Paulo Farias do Monte, advogado O Brasil vive uma crise moral sem precedentes na história e, sempre que vivemos períodos similares a este, surge uma enorme pressão da sociedade, que passa a exigir, com urgência, respostas de nosso Congresso e de nosso Judiciário. .

Nesse diapasão, o STF voltou a discutir a limitação do foro privilegiado.

O Foro privilegiado é um direito adquirido por algumas autoridades públicas, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, garantindo que possam ter um julgamento especial e particular quando são alvos de processos penais.

Formalmente chamado de “Foro por prerrogativa de função”, o foro privilegiado é atribuído aos indivíduos que ocupam cargos de alta responsabilidade pública, como: Presidente da República, Vice-Presidente, o Procurador-Geral da República, os ministros e os membros do Congresso Nacional.

Conforme consta na Constituição Brasileira de 1988, a investigação e o julgamento das infrações penais das autoridades com foro privilegiado passa a ser competência do Supremo Tribunal Federal – STF.

Normalmente, entre os indivíduos sem foro privilegiado, as ações penais costumam tramitar nos Juízos de primeira instância.

A natureza jurídica do foro deturpou-se e de uma garantia constitucional, transformou-se num privilégio.

Um manto protetor e símbolo da impunidade de malfeitores que deveriam ser exemplos. É inadmissível e inaceitável que centenas de autoridades brasileiras sejam protegidas por esse combalido instituto.

Nosso Supremo Tribunal Federal não possui tradição em julgamentos criminais e a maioria dos crimes praticados pelas autoridades encontram-se com a prescrição e todos escapam incólumes e impunes.

Além do mais, grande parte dos crimes praticados são anteriores a assunção do mandato e mesmo assim, as autoridades são protegidas.

Da forma como se encontra o foro é privilégio é um símbolo da impunidade de poderosos. É estimulante da continuidade delitiva e, por isso, a necessidade não apenas de sua limitação, mas seu fim. É por essas e outras, que dentre nossas instituições, o Congresso Nacional é considerado o menos confiável e nosso Judiciário chafurda na mesma lama. É preciso que nosso Congresso Nacional entenda que a pauta mais urgente não é a reforma da previdência, nem muito menos a tributária e sim, a extinção de uma penca de privilégios para Deputados, Senadores, Juízes, Desembargadores e Ministros.

Auxílio moradia, auxilia paletó, cota parlamentar, quase justificadas por notas frias, supersalários e tantos outros penduricalhos para quem já nasceu, na maioria das vezes em berço de ouro.

Um assalto aos cofres públicos.

Já que nossos Congressistas não querem atender esses anseios da sociedade, é hora do povo varrer do Congresso Nacional todos os processados e investigados, os oligarcas e os viciados, para colocar gente nova, com mente mais arejadas e com mais vocação para servir do que para se servir. 2018 vem aí.

Como bem diz Beth Carvalho num belo samba: “Vamos lá rapaziada.

Tá na hora da virada.

Vamos dar o troco.”