No último domingo (19), o periódico britânico The Guardian veiculou informações do Greenpeace de que teria havido pressões do governo do Reino Unido para que o governo brasileiro apresentasse a proposta de incentivo aos investimentos na área do pré-sal.

O jornal também afirma que as perdas com os incentivos fiscais previstos no Repetro chegariam a R$ 1 trilhão.

Com prazo que venceria em 2019, o Repetro – regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural – foi renovado até 2040 por meio da Medida Provisória 795/2017, aprovada por comissão mista do Congresso Nacional, no último mês de outubro.

Nesta quarta-feira, juntamente com outros parlamentares adversários do governo, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), ingressou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para derrubar a Medida Provisória (MP) encaminhada por Temer ao Congresso Nacional, alegando que ela prejudicaria a produção nacional de petróleo e gás, especialmente da Petrobras, e beneficia multinacionais do setor.

Sem citar Fernando Filho, os senadores também pediram que os procuradores investiguem a atuação de ministros do governo golpista no caso.

Humberto Costa disse que o governo Temer estaria diante de um escândalo de proporção mundial, pois é inaceitável que empresas do exterior, por intermédio de seus governos, venham pressionar para interferir uma decisão de legislação fundamental e estratégica. “O Palácio do Planalto apresentou uma MP que tem por objetivo cumprir um acordo político feito por pressão do governo inglês e as empresas daquele país.

Essa pressão garantiu, inclusive, verdadeiras mamatas em relação a exigências ambientas e fiscais.

Eles irão explorar nosso petróleo podendo poluir praticamente à vontade e pagando zero de imposto. É um absurdo”, resumiu Humberto.

O líder da Oposição também disse acreditar que a venda recente dos campos do pré-sal às instituições estrangeiras (a Shell adquiriu dois deles), em que o governo arrecadou somente 79% da receita total esperada inicialmente, tem de ser anulada.

Além de denunciar, os parlamentares pediram para que a PGR investigue os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), e de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB), o presidente da Petrobras, Pedro Parente, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, e o secretário-executivo do ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa.

Reação de FBC no Senado Nesta quinta-feira, o vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), apresentou à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), requerimento que propõe o aprofundamento do debate sobre o “Novo Repetro”.

O requerimento de Fernando Bezerra – que ainda será analisado pela CRE do Senado – foi motivado por aquilo que o senador considera “desencontro total de informações” publicadas pelo jornal The Guardian. “Quero afastar qualquer ilação que a reportagem traz sobre qualquer conduta equivocada por parte de representantes do Ministério de Minas e Energia”, afirmou o senador, ao observar que os dados sobre perdas de receita constam de nota incorreta da assessoria técnica da Câmara dos Deputados.

Para confrontar o que chamou de s erros do documento da Câmara, Fernando Bezerra Coelho leu trecho de nota emitida pela Receita Federal. “Se levarmos em conta o aumento da produção brasileira (de petróleo) num horizonte de 25 anos, seria necessário que aumentássemos a nossa produção em 40 vezes.

A produção brasileira combinada de petróleo e gás natural atual está em torno de 3,1 milhões de barris/dia e o consumo diário de petróleo no mundo é de cerca de 90 milhões de barris/dia.

Logo, para atingirmos o valor de perda de R$ 1 trilhão em 25 anos, teríamos (o Brasil) de, no ano de 2018, subir a nossa produção de petróleo para 120 milhões de barris/dia e manter essa produção por 25 anos”, concluiu. “Ou seja, o que o jornal publicou não faz sentido algum”, disse o vice-líder.

Bezerra Coelho também citou a produção de informações, pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que detalham os erros da nota da Câmara dos Deputados.

Sem citar Humberto Costa, o senador FBC disse que existe uma “motivação claramente política” na veiculação da reportagem do The Guardian, que repercutiu em veículos nacionais de comunicação. “Uma inverdade.

A revisão do marco regulatório de petróleo e gás foi proposta pelo senador José Serra (PSDB-SP), amplamente discuta no Senado e renovada pela MP 795/2017 (porque o Repetro venceria em 2019)”. “O governo não tem nenhuma dificuldade em debater esta matéria.

Ele está pronto para enfrentar esta discussão e rechaçar as insinuações que partem dessa reportagem do The Guardian”, disse o vice-líder, ao sugerir que a CRE do Senado convide para as discussões, técnicos da Receita Federal, da Câmara dos Deputados (que produziram a nota equivocada), do MME e da Agência Nacional do Petróleo (ANP). “O Congresso Nacional acertou ao aprovar a MP 795/2017.

A aprovação do Repetro foi absolutamente importante e está alinhada aos interesses nacionais”, afirmou.

O senador disse que, conforme vêm noticiando os principais jornais do país, as medidas adotadas pelo governo federal já estão impactando no retorno dos investimentos nesta área e na retomada do desenvolvimento econômico do país. “Até o ano de 2020, teremos mais 20 plataformas explorando petróleo do pré-sal brasileiro”, disse. “E estima-se que, também até 2020, mais de 500 mil novos empregos poderão ser gerados nessa importante cadeia de petróleo e gás”, acrescentou o senador.