O PSB agora quer que o processo de privatização da Eletrobras e suas empresas subsidiárias e controladas seja submetido à consulta popular por meio de convocação de referendo.

A proposta do Projeto de Decreto Legislativo Nº 948, de 2001, em tramitação na Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, teve o parecer favorável do relator, o deputado Danilo Cabral (PSB).

O projeto é originário do Senado Federal e condiciona a desestatização da Eletrobras à aprovação da proposta pela população. “A convocação de um referendo se revela oportuna à magnitude da questão.

De fato, considerando os impactos da privatização das empresas hidroelétricas sobre a soberania nacional e no aumento da tarifa de energia para o cidadão, esta matéria merece ser decidida pelo titular originário da vontade política, que é a população brasileira. É preciso ouvir a sociedade sobre o assunto”, disse o parlamentar.

Danilo defende que a privatização da Eletrobras, de suas subsidiárias e controladas, a exemplo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), das Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) e de Furnas Centrais Elétricas, seja obrigatoriamente submetida a referendo, para ratificação ou rejeição, pela população dos estados abrangidos pelas atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica exercidas pelas empresas do sistema elétrico brasileiro. “Nesse processo, deverão ser sustadas as medidas administrativas tendentes à privatização, enquanto o resultado das urnas não for homologado e proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, defendeu Danilo Cabral.

O parlamentar reuniu-se com o presidente da CCJC, o deputado Rodrigo Pacheco, para solicitar imediata inclusão do relatório na pauta da Comissão.

O parecer de autoria de Danilo Cabral atesta a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PDC e, no mérito, recomenda a aprovação do projeto na forma do substitutivo, detalhando como se dará o referendo, convocação, participação, homologação do resultado, dentre outros.

O presidente da CCJ garantiu que o relatório vai entrar na pauta para apreciação na CCJC já na semana que vem.

Danilo Cabral apresentou o relatório para representantes sindicais do setor elétrico brasileiro, como o Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (SINDURB/PE), Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE), Associação dos Empregados de Furnas (ASEF), Confederação Nacional dos Urbanitários, Federação Urbanitária do Centro Norte, Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal.