Da bancada evangélica na Câmara do Recife, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) defendeu nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o aborto em quaisquer situações, inclusive em que é liberado hoje: estupro, anencefalia ou risco de vida para a mãe. “Não me incomoda ser taxada de conservadora quando estou certa de que represento aqui a voz de tantos pais e mães, a voz da família”, disse a religiosa. “A reação conservadora é mais do que necessária e vem em excelente momento.” LEIA TAMBÉM » Sob protestos, comissão retoma votação de PEC que proíbe aborto » Saiba o que diz a PEC que pode inviabilizar aborto até em casos de estupro A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, que ainda precisa analisar os destaques antes de encaminhá-la ao plenário.

A proposta inicial não abrangia o aborto e previa apenas a ampliação da licença-maternidade para mulheres que tivessem filhos prematuros.

Essa mudança estava em duas PECs, 181/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG), aprovada no Senado Federal, e a 58/2011, de Jorge Silva (PDT-ES), agregada à do tucano.

Na mais recente, o período poderia ser estendido de acordo com o tempo em que a criança ficasse internada, até 240 dias, o dobro do tempo atual.

Da bancada evangélica, o relator na comissão especial, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), decidiu incluir no seu parecer – que substitui a proposta original – uma alteração no artigo quinto da Constituição, que fala sobre a “inviolabilidade do direito à vida”.

O democrata acrescentou que a vida começa no momento da concepção, ou seja, quando o óvulo é fecundado pelo espermatozoide. » Comissão da Câmara aprova PEC que impossibilita aborto » Aborto: PEC 181 pode colocar em risco previsão legal e ferir direito de gestantes Na prática, a medida poderá inviabilizar o aborto nos casos permitidos pela legislação brasileira.

Hoje, o Código Penal não considera crime aborto nos casos de estupro ou quando a vida da mulher está em risco.

Isso motivou uma reação de movimentos de mulheres.

Para Aimée Carvalho, porém, as manifestações são “uma manobra irresponsável para manipular a opinião pública”. “Dizer que o aborto defende as mulheres é absurdo.

Não se deve usar uma pauta tão séria e urgente como a defesa da dignidade da mulher para justificar o crime do aborto”, opinou.

A reação dos grupos foi à criminalização dos casos que hoje são previstos por lei. “No meio de todas estas afrontas, uma má notícia para os que investem contra a família: Nós estamos firmes, atentos e dispostos a defender os valores cristãos”, disse ainda.