Estadão Conteúdo - A menos de um mês do fim dos trabalhos, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS prepara relatórios que devem ter foco na responsabilização do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e do ex-procurador Marcello Miller por “condutas controversas”.
As conclusões do colegiado miram na atuação de membros do Ministério Público Federal durante as negociações para a colaboração premiada da JBS.
A previsão é que os relatórios sejam entregues em 15 de dezembro Os documentos, no entanto, colocam em segundo plano as revelações dos empresários contra políticos.
Uma das possibilidades avaliadas pelo colegiado é que as investigações terminem com um pedido de prisão contra Miller.
O presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), e o relator, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), acertaram o cronograma para a conclusão das atividades.
Por esse acordo, a comissão encerraria todas as oitivas até o dia 8 de dezembro e os relatórios seriam apresentados na semana seguinte.
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado peemedebista é integrante da tropa de choque do presidente Michel Temer e responsável pelo relatório principal da CPMI. “Pelo que já foi revelado até agora, é possível demonstrar a participação efetiva e ilícita do Marcello Miller no processo.
Já permite afirmar também que o Janot faltou com a verdade ao dizer que a PGR só foi comunicada disso (negociação para delação premiada com a JBS) no dia 27 de março.
Desde o dia 21 de março aconteciam reuniões dentro da PGR”, afirmou Marun. “Eu, como relator-geral, estou me dedicando de forma mais determinada a essas questões controversas do acordo de colaboração superpremiada.” Apesar de ser o presidente da comissão mista, o senador Ataídes Oliveira também decidiu preparar um relatório com “reflexões” dele a partir dos depoimentos colhidos e das informações recebidas pelos parlamentares.
O tucano é dos que têm dito publicamente estar “surpreso” com o fato de Miller ainda estar solto. “Tenho um relatório meu, que chamo de reflexões preliminares.
Esse relatório me leva a ficar surpreendido sobre o Marcello Miller ainda estar em liberdade até hoje.
Não consigo entender os motivos para mantê-lo solto.
Ele foi o grande maestro e articulador dessa desastrosa delação premiada dos irmãos Batista”, afirmou o senador. “Acredito que o Ministério Público Federal deva pedir novamente a prisão dele, diante de tantos fatos que vieram a público.” A discussão na comissão é se ela fará um pedido oficial para que o MPF solicite à Justiça, mais uma vez, a prisão de Miller.
Questionado sobre essa possibilidade, Ataídes Oliveira afirmou que antes o colegiado precisa ouvir o braço direito de Janot e seu ex-chefe de gabinete, o procurador Eduardo Pelella.
O depoimento de Pelella está marcado para quarta-feira.
Marun negou que a comissão esteja sendo usada pela base aliada para retaliar procuradores. “A questão da imagem (da CPMI) cada um constrói do que jeito que quiser.
Agora aqueles que defendem que a antiga cúpula da PGR seja protegida, que falem abertamente Eles (procuradores) não tinham sido investigados por ninguém, a CPMI já avançou muito em relação a isso.
Será que é pouco se a CPMI chegar a conclusão de que houve conspiração para derrubar o presidente da República, comandada por um PGR?”, questionou Marun. “Eu acho que não é.” Delações Além do peemedebista, a CPMI da JBS tem outros três sub-relatores: os deputados Fernando Francischini (Solidariedade-PR), Hugo Leal (PSB-RJ) e Wadih Damous (PT-RJ).
Este último ainda não começou a trabalhar no seu relatório, mas também tem uma linha bem definida.
Damous quer aproveitar a comissão para o “aperfeiçoamento” da lei das delações. “Essas delações têm pouco de voluntariedade e mais de coação.
Mas eu quero ver isso na prática.
A partir daí que vou trabalhar o relatório e o aperfeiçoamento legislativo”, disse o petista. “[O objetivo] É adequar o instituto da delação à Constituição, coisa que aprece que não vem acontecendo.”