O governador Paulo Câmara transmitiu o cargo para o vice-governador Raul Henry e embarcou para os Estados Unidos.

Convidado pela Fundação Lemann, o governador participará do Encontro de Altas Autoridades, promovido pela Fundação, além da Universidade Yale e da Escola de Governo Blavatnik da Universidade de Oxford.

O encontro será na Universidade de Yale, na cidade New Haven, entre os dias 19 e 21 deste mês, e terá como tema “Uma nova Gestão Pública para um novo Brasil”.

Segundo sua assessoria, o seminário será restrito a um grupo de 30 pessoas, formado por lideranças políticas, governamentais, empresariais, acadêmicas e representantes estratégicos da sociedade civil. “O momento será uma oportunidade para discutir como atrair e desenvolver profissionais para a atuação governamental.

O governador encontrará Lemann no domingo.

Paulo e o empresário já estiveram juntos algumas vezes no Recife e em São Paulo, quando ficaram próximos.

A Fundação Lemann é parceira de projetos educacionais do Governo do Estado”, informa o governo.

Antes de viajar, o governador Paulo Câmara encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto da Lei Estadual Anticorrupção.

Segundo a gestão, a iniciativa tem o objetivo de fortalecer as ações da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) - órgão central de controle interno, que tem entre as suas competências a prevenção e o combate à corrupção, a defesa do patrimônio público e o fomento ao controle social. “O projeto foi construído em conjunto com a Assembleia Legislativa de Pernambuco”.

A partir da homologação da matéria, a SCGE terá autonomia para instaurar e/ou avocar os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para apuração de atos ilícitos praticados por empresas no âmbito do Poder Executivo Estadual, com aplicação de penalidades. “A lei representa uma avanço e reforça o nosso compromisso com a transparência e o zelo com a administração pública, uma vez que vai auxiliar no combate aos atos eventuais ilícitos contra a gestão.

Além disso, vai garantir mais agilidade para a apuração dos casos de corrupção, tornando o resultado mais efetivo”, disse o governador, por meio de assessoria. “A proposta, elaborada pelas equipes da SCGE e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), traz 73 artigos e estabelece os processos administrativos para apuração dos atos ilícitos e as devidas punições das empresas infratoras e de seus sócios, bem como agravantes e atenuantes para o cálculo do valor da multa a ser aplicada em caso de sanção administrativa.

Um ponto que merece destaque são os acordos de leniência que poderão ser firmados com as empresas infratoras, com a participação da SCGE e PGE, podendo ter a participação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE)”, informa.

O Projeto de Lei prevê ainda a criação de um Fundo Estadual Vinculado de Combate à Corrupção (FUNCOR), com recursos provenientes do orçamento do Estado, convênios com a iniciativa privada, aplicação de multas, dentre outros.

A gestão do Fundo será feita pela SCGE, sendo os recursos aplicados na melhoria da estrutura e aquisição de equipamento da SCGE e da PGE, na capacitação e sensibilização de gestores públicos e em ações de fomento ao controle social.