Por César Caúla O combate à corrupção é um imperativo nacional. É objeto da esperança de todas as pessoas de bem que ele possa contribuir para a melhoria do funcionamento da máquina pública e das estruturas políticas. É imprescindível o sucesso dessa batalha para que o país deixe de ser drenado de significativos recursos públicos, necessários para a efetivação de direitos dos cidadãos.
Os órgãos de controle, internos e externos, o aparato policial, o Ministério Público e o Poder Judiciário desempenham funções muito importantes, decisivas mesmo nesse campo.
Devem merecer todo apoio. É, todavia, essencial, para a efetividade e a valorização desse trabalho inclusive, que sejam a todo custo evitados prejulgamentos, violações de direitos, atropelos procedimentais, inobservância das prerrogativas da advocacia, exposição indevida de pessoas e instituições ou vícios do gênero.
As garantias individuais, o devido processo legal, o respeito à privacidade e à imagem das pessoas não podem ser imolados em qualquer ato de justiçamento ou apressada avaliação de indícios, acusações ou insinuações.
Essas garantias foram construídas ao longo de séculos de luta e sua observância legitima e qualifica o trabalho de combate ao crime.
Assiste-se, porém, no país, como se isso conviesse à luta contra a corrupção, uma permanente, profunda e irrefletida desvalorização das atividades dos servidores públicos e da classe política, tragando todos eles para um único e indistinto grupo tido como merecedor da execração pública.
Equiparam-se, indevidamente, profissionais probos e sérios àqueles outros que, infelizmente, praticam atos dissonantes do padrão legal.
Precisamos extinguir esse comportamento de se presumirem más práticas por parte de todos que se propõem a uma atuação pública. É imperioso e urgente que se reconheça o valor dos muitos devotados agentes da causa pública que há, servidores públicos e agentes políticos.
Do contrário, teremos pelo menos dois efeitos nefastos, já em curso.
Primeiro, as atividades estatais terão o ritmo gravemente reduzido, por força dos ônus excessivos que recaem sobre os responsáveis pela tomada de decisões administrativas.
Depois, mais e mais pessoas de bem se recusarão ao exercício de atividades públicas, notadamente as de gestão, o que certamente não contribuirá para a melhoria nacional.
César Caúla é procurador Geral do Estado de Pernambuco